Câmara vota urgência para reduzir benefícios fiscais

A Câmara dos Deputados deve analisar esta semana o pedido de urgência para um projeto de lei complementar (PLP) que propõe a redução dos benefícios fiscais federais em pelo menos 10%. Em meio à discussão sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), essa medida é uma prioridade do governo para alcançar as metas fiscais estabelecidas.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recentemente o Brasil enfrenta uma renúncia fiscal de R$ 800 bilhões, que representa valores que o governo deixa de arrecadar para incentivar determinados setores econômicos. O projeto PLP 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), prevê um corte linear de 10% nos benefícios tributários, financeiros e creditícios, sendo 5% em 2025 e outros 5% em 2026.

O deputado justifica que a necessidade de aumentar as alíquotas do IOF pelo Governo Federal mostra a urgência de implementar medidas estruturais que ampliem a base de arrecadação e corrijam distorções no sistema tributário nacional. Ele aponta que o crescimento dos regimes especiais e incentivos setoriais tem complicado o sistema fiscal, tornando-o mais caro, ineficiente e gerando desigualdades entre contribuintes e setores econômicos.

Quando um projeto é colocado em regime de urgência, ele é encaminhado diretamente para discussão e votação no plenário, sem a análise das comissões da Câmara.

Os líderes partidários montaram a pauta do plenário e o calendário da Casa até o recesso parlamentar de julho na última terça-feira (8). Está previsto um esforço concentrado na semana seguinte, com votações entre os dias 14 e 17 de junho.

Além deste projeto, poderão ser votados projetos como o PL 341/25, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por condições climáticas adversas desde 2021, e o PL 2583/20, que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar parcerias com empresas que desenvolvem dispositivos e insumos médico-hospitalares destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Por outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 não deve ser votada em julho. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pretende deixar a análise do projeto para o mês de agosto.

Na próxima semana, ainda estão previstas votações sobre o novo marco legal do licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas junto à Previdência Social e define limites no pagamento de precatórios municipais.