Câmara votará PEC da Segurança na próxima quarta

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou nesta quarta-feira, dia 25, que o Plenário deve realizar a votação da PEC da Segurança na próxima quarta-feira, dia 4. A sessão para discussão na comissão especial foi marcada para terça-feira, dia 3.

Motta ressaltou que essa proposta é uma das prioridades do Congresso para este ano, apesar de ter sido adiada no ano passado. Ele também reafirmou a importância da PEC no combate ao crime organizado.

“Na próxima semana, vamos votar a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão vão convocar uma sessão na terça-feira, e na quarta-feira o Plenário vai votar essa PEC, que é essencial para fortalecer o enfrentamento contra grupos criminosos no país”, afirmou.

A proposta regula as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relacionadas à segurança pública. Assim como ocorreu com o PL Antifacção, aprovado recentemente, o texto gerou debates entre governistas e opositores.

Para o governo, o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) enfraquece o papel da União no combate ao crime organizado. Em resposta, o relator defendeu que o parecer visa aumentar a cooperação entre os entes federativos, dando mais protagonismo aos Estados.

O texto permite, entre outras medidas, que a maioridade penal possa ser reduzida por referendo popular em 2028 e endurece regras para membros de facções criminosas, dificultando a progressão de regime e acordos de não persecução penal.

Essas mudanças divergem do que havia sido proposto pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que deixou a pasta durante a tramitação da PEC.

PL Antifacção aprovado

Na terça-feira, a Câmara aprovou o PL Antifacção. Embora a proposta original seja do governo federal, a versão final aprovada é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas.

Motta elogiou o projeto, chamando-o de a medida mais rigorosa já feita para combater o crime organizado no Brasil.

O governo enfrentou derrotas no processo. A proposta de taxar apostas esportivas para financiar segurança pública não foi incluída no texto final.

Apesar de críticas, o PT declarou um “apoio crítico” e votou majoritariamente a favor. Segundo informações, o Ministério da Justiça preferiu aprovar o texto atual a permitir uma versão mais dura apresentada por Derrite.

O objetivo do projeto é cortar o financiamento do crime organizado e aumentar as penalidades para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares ou milícias.