Câmeras serão obrigatórias em atendimentos a pessoas com deficiência

Um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório a instalação de câmeras de vigilância em clínicas, consultórios e centros de reabilitação onde são realizados atendimentos a pessoas com deficiência foi aprovado recentemente pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Autor do projeto, deputado Pastor Daniel de Castro (PP) estabeleceu que todas as imagens registradas devem ser armazenadas por um período mínimo de seis meses e só poderão ser utilizadas para garantir a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos.

A aprovação deste PL acontece sete meses após um episódio grave que envolveu um garoto de 8 anos diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), que foi arrastado pelas pernas por funcionárias de uma clínica de terapia localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Na ocasião, as imagens flagraram quando a criança, que havia fugido da clínica Única Kids, foi puxada à força pelas funcionárias.

O projeto indica que as unidades que desrespeitarem a norma estarão sujeitas a advertências, multas e até mesmo à suspensão das suas atividades.

Daniel de Castro defende que o monitoramento por câmeras é essencial para proteger pacientes vulneráveis e assegurar a integridade dos atendimentos realizados. Segundo ele, essa medida possibilita acompanhar o comportamento dos profissionais, verificar a conformidade dos procedimentos clínicos e registrar quaisquer incidentes que possam impactar a segurança ou a qualidade dos serviços.

Após a aprovação no plenário da CLDF, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).