Camex estende antidumping para aço chinês por até 5 anos

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu prolongar por até cinco anos a vigência da cobrança de direito antidumping definitivo sobre os “laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou maior que 0,35 mm e menor que 4,75 mm”, originários da China e de Taipé Chinês.

Além disso, foi estendida pela mesma duração a aplicação do direito antidumping definitivo sobre “laminados planos de baixo carbono e baixa liga produzidos por lingotamento convencional ou contínuo, que podem passar por processos de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, com espessura igual ou superior a 4,75 milímetros e largura mínima de 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas)”, originários da China, Coreia do Sul e Ucrânia.

O Brasil mantém essa medida sobre produtos desses países desde 2013, protegendo os interesses da indústria nacional.

Antidumping no alho

O Comitê-Executivo da Camex também prorrogou por cinco anos a cobrança do direito antidumping para alhos frescos ou refrigerados vindos da China, com uma tarifa adicional de US$ 0,79 por kg.

A decisão oficial, publicada no Diário Oficial da União (DOU), também confirma os compromissos de preço firmados com as empresas chinesas Shandong Trans-High Imp & Exp Co., Ltd., Jining Foreign Trading Co., Ltd., Jining Freen Agri-Produces Co., Ltd. e Shandong Goodfarmer International Trading Co., Ltd..

Vale destacar que o Brasil aplica direito antidumping sobre o alho chinês desde 1995, com revisões realizadas em 2000, 2006, 2012, 2015, 2017, 2018 e recentemente em 2024, garantindo proteção contínua ao mercado interno.