Caminhoneiros cancelam greve após novas regras para o frete

A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 nesta quarta-feira (25), juntamente com as Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), estabeleceu normas que garantem o pagamento do valor mínimo do frete aos caminhoneiros.

Essas ações atendem a uma demanda da categoria desde 2018, quando ocorreu uma greve nacional de dez dias. Com as novas medidas do governo, os caminhoneiros decidiram cancelar a paralisação que havia sido anunciada em reunião realizada em Santos (SP), no início de março.

A Resolução 6.077 define penalidades progressivas para empresas e contratantes de frete que não respeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes com valor abaixo do piso, tornando ilegal o transporte sem esse registro.

Estas resoluções colocam em prática a MP 1.343, que está vigente durante a tramitação no Congresso Nacional, com validade inicial de 60 dias, podendo ser estendida por mais 60 dias. Caso não aprovada, a medida perderá validade na segunda metade de julho.

Piso mínimo do frete

O valor mínimo a ser pago pelo transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (quantidade de eixos), volume da carga, tipo de material transportado (granel sólido ou líquido), temperatura (frigorificada ou aquecida) e acondicionamento (em contêiner ou não).

O governo assegurou que os preços serão ajustados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme a legislação vigente.

Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, destacou que o diálogo e o cumprimento das regras eliminam motivos para greve. “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa que as regras sejam respeitadas. O piso mínimo é fundamental, pois garante dignidade e qualidade de vida nas estradas”.

Sentimento dos caminhoneiros e fiscalização

Luciano Santos participou de reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Guilherme Theo Sampaio ressaltou que a MP e as resoluções aprimoraram a fiscalização do transporte rodoviário de cargas, aumentando em vinte vezes o número de operações nas estradas. Além de beneficiar os caminhoneiros, isso permite identificar outras irregularidades, como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

“Quando há indícios de sonegação ou lavagem de dinheiro, seguimos o fluxo financeiro para descobrir descumprimentos da tabela e monitorar o transporte de cargas de forma mais eficaz”, explicou Guilherme Theo Sampaio.

Guilherme Boulos destacou que os caminhoneiros são essenciais para o funcionamento do Brasil: “Sem o trabalho deles, o combustível não chegaria aos postos e os alimentos não estariam disponíveis nos mercados.” O governo assumiu o compromisso de manter um canal aberto de diálogo com a categoria e mobilizar parlamentares para garantir a manutenção das medidas sem retrocessos.