Carga horária ampliada permitirá reabrir UTIs e completar escalas, diz Saúde do DF

O anúncio foi feito nesta segunda (30), quando a Saúde ampliou a carga horária de 31 servidores, de 20 para 40 horas. Esse grupo não está incluído nos 561 trabalhadores prometidos porque não gera custo adicional – são apenas reposições de servidores que fizeram o caminho inverso, e voltaram a trabalhar 20 horas.

“Todo servidor da Secretaria de Saúde tem a possibilidade de solicitar a ampliação, mas é preciso que haja verba e interesse do governo naquela função. Hoje, os serviços a que pretendemos direcionar são: abertura de leitos de UTIs, completar escalas das UPAs e reabrir ambulâncias avançadas do Samu, que são aquelas tripuladas por médicos”, diz Seabra.

Atualmente, apenas os médicos de família e servidores da área administrativa ingressam na rede pública de saúde do DF com carga horária de 40 horas semanais. Todas as outras categorias de nível técnico ou superior têm carga de 20 horas semanais. Com a extensão, o secretário-adjunto diz que o salário acompanha a jornada, e “praticamente dobra”.

“Com exceção do auxílio-alimentação, que cresce em um percentual inferior, o restante praticamente dobra. A carga horária pode ser dividida, até entre unidades de saúde, se houver necessidade do serviço.”

A extensão de jornada desses servidores será possível, segundo a Secretaria de Saúde, por causa da reforma da previdência do DF, aprovada pela Câmara Legislativa em setembro e em fase de implementação. O custo exato da medida não foi informado.

“O acréscimo à folha de pagamento foi calculado com base na reorganização dos fundos previdenciários. [Ela] permitiu um fôlego de R$ 80 milhões mensais, em média, que eram destinados à aposentadoria. O objetivo principal é repor mão de obra, mas outras necessidades serão atendidas”, diz Seabra.

Como a hora de trabalho é calculada em função de uma série de fatores, não é possível dizer quanto cada servidor “custa”, em média. A concessão das 40 horas semanais para um servidor “antigo”, com 15 anos no cargo, custa mais que a extensão para trabalhadores recém-empossados.

Se há dinheiro em caixa, por que não contratar novos profissionais? Segundo Daniel Seabra, as duas alternativas devem coexistir, e cada uma tem vantagens e desvantagens.

“A vantagem de aumentar a jornada é que esse profissional já está dentro da rede, já recebeu alguns treinamentos específicos. Nós já investimos nele.”

“Já nas novas contratações, a gente acaba pagando menos, porque uma pessoa em início de carreira tem menor impacto na folha. Em termos de divisão de horas, funciona da mesma forma. Se há previsão de escalas de 12 horas, de 6 horas, ele pode se adequar à rotina da unidade”, explica.

Em 2015, funcionários de nove especialidades da rede pública tiveram as jornadas reduzidas de 24 para 20 horas semanais, sem alteração nos salários. Até 2014, essa carga horária era ainda maior – 30 horas por semana.

Segundo cálculos da Secretaria de Saúde, divulgados naquela época, 3,7 mil técnicos foram beneficiados. A redução criou um déficit de 737 profissionais, que resultou em um gasto mensal de R$ 3,5 milhões em horas extras.

A lei que permitiu essa mudança foi aprovada e sancionada em 2013, no governo Agnelo Queiroz. Quando entrou em vigor, em 2015, a Procuradoria-Geral do DF entrou na Justiça para pedir a inconstitucionalidade da lei, que prevê isonomia entre servidores do nível médio e do nível superior.

A medida beneficiou trabalhadores com nível médio, e que atuam como auxiliares de enfermagem, em laboratórios, setores de radioterapia, raio X, nutrição e odontologia. Segundo a Procuradoria-Geral do DF, o pedido de inconstitucionalidade ainda estava em análise até esta terça (31) – dois anos depois – pela Justiça local. Não há data prevista para o julgamento.