Carlos Viana espera aprovação do relatório final da CPMI do INSS

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que deseja que o relatório final da comissão seja aprovado amanhã, contendo as conclusões das investigações sobre desvios milionários no INSS.

A comissão encerra seus trabalhos no sábado (28), após o Supremo Tribunal Federal rejeitar um pedido da CPMI para prorrogar as atividades por mais 120 dias, diante da falta de ação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Minha consciência está tranquila por termos atendido as expectativas da população. Este relatório, cuja aprovação espero na sexta-feira, trará as conclusões para que a Justiça reconheça nosso trabalho. Caso não seja aprovado, a única perda não será nossa, pois o verdadeiro dono do relatório é o povo brasileiro, especialmente os aposentados, que sabem o que ocorreu e quem protegeu os responsáveis pelo prejuízo”, declarou.

Carlos Viana também concordou com as críticas do ministro Gilmar Mendes sobre o vazamento de dados confidenciais obtidos pela CPMI, exemplificando com o caso das conversas privadas do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master.

“É necessário identificar os responsáveis pelo vazamento. Posso assegurar que, da nossa parte na presidência da CPMI, nenhuma informação incorreta foi divulgada. As críticas são vagas, mas quem precisa ser responsabilizado deve ser apontado”, explicou.

O senador defendeu a aprovação de uma nova legislação para as CPMIs, que assegure a capacidade de investigar qualquer assunto, sem depender de habeas corpus do Supremo.

Carlos Viana ainda criticou as decisões do Supremo que anularam quebras de sigilo aprovadas pelas CPIs do INSS e do Crime Organizado, como a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

“Por que a decisão que prorrogou a CPMI foi rapidamente encaminhada ao plenário, enquanto outra decisão que nos impede de conduzir uma investigação completa, para comprovar inocência ou culpa, foi bloqueada? Isso demonstra claramente uma justiça seletiva”, contestou.

Durante a sessão de quinta-feira, ministros também criticaram as quebras de sigilo extensas aprovadas pelas comissões. O ministro Gilmar Mendes alegou que essas medidas são genéricas, carecem de fundamentação detalhada e, por isso, são consideradas inconstitucionais.