Carlos Viana vai chamar ministro Dino para explicar suspensão da quebra de sigilo de Lulinha

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que chefia a CPMI do INSS, anunciou nesta sexta-feira, 6, que irá solicitar a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para prestar esclarecimentos na comissão sobre a decisão que revogou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O filho do chefe do Executivo, que movimentou cerca de R$ 19,5 milhões em quatro anos, está sob investigação na CPMI, que apura suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas. Conforme informou o senador, o intuito é fortalecer o diálogo institucional entre os poderes.

“Esta iniciativa tem um objetivo institucional, buscando promover a conversa entre os poderes da República, em virtude dos impactos imediatos que essa decisão gerou no andamento das investigações parlamentares”, explicou Viana.

Na decisão, Dino, indicado pelo presidente Lula para o STF, justificou que a votação coletiva feita pela CPI em 26 de fevereiro dificulta a distinção entre quais requerimentos seriam legítimos ou não. Caso haja irregularidade no processo adotado pela comissão, a decisão consideraria inválido todo o conjunto de medidas aprovadas naquela sessão.

A aprovação da quebra dos sigilos gerou controvérsia durante a sessão, que chegou a ser interrompida, e a transmissão da TV Senado foi suspensa. Membros governistas contestaram o resultado, alegando divergências no quórum. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou o resultado da votação.

A decisão do ministro Dino estendeu uma liminar anterior que já havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

Em comunicado, Carlos Viana afirmou que a convocação visa esclarecer os fundamentos jurídicos da decisão e seu impacto nas investigações em curso.

O presidente da CPMI destacou que o convite ao ministro busca garantir transparência ao debate judicial e seus reflexos na investigação realizada pelo Congresso.

“Considero importante que o Legislativo e a sociedade tenham pleno acesso aos motivos jurídicos que respaldaram essa decisão, dado o peso e as consequências para o trabalho da comissão”, afirmou o senador.

Ele reforçou que, se o ministro aceitar o convite, sua presença pode ser fundamental para esclarecer o público e fortalecer as instituições. Caso contrário, haverá o cumprimento do papel do Congresso em tentar promover o diálogo entre os poderes.

“A CPMI do INSS continuará exercendo suas funções constitucionais de fiscalização e investigação em defesa dos aposentados e pensionistas brasileiros”, concluiu.

A CPMI foi criada para investigar um possível esquema de fraudes e descontos indevidos que teriam prejudicado beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o território nacional.

Movimentação financeira de Lulinha

A análise dos registros bancários e fiscais revela que Lulinha recuperou empresas ao longo do mandato de seu pai, movimentando cerca de R$ 19,5 milhões nos últimos quatro anos. Esse valor inclui tanto pagamentos efetuados como recebimentos.

As descobertas foram inicialmente reveladas pelo portal Metrópoles e posteriormente confirmadas pelo Estadão. As transações abrangem o período de 3 de janeiro de 2022 a 30 de janeiro de 2026.

Entre os valores creditados na conta de Lulinha no Banco do Brasil estão R$ 721.309,70, provenientes de transferências feitas por uma conta ligada ao presidente Lula. Destas, duas transferências somaram R$ 337.309,70 em 27 de dezembro de 2023, e outra transferência no valor de R$ 384.000 foi realizada em 22 de julho de 2022. Os documentos mencionam apenas “transferência”, sem detalhar os motivos.

Em nota, a defesa de Lulinha explicou que os pagamentos do presidente correspondem a “adiantamento de herança legítima”, “reembolso de gastos feitos por Fábio Luís durante o período em que Lula esteve preso ilegalmente” e um “empréstimo à L.I.L.S. Palestras, empresa da qual Fábio Luís é sócio por herança”.

Lulinha também admitiu que teve despesas com viagem e hospedagem em Portugal custeadas pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, preso por suspeita de corrupção para manter o esquema que prejudicou aposentados. Ele afirmou ter acompanhado Antunes para visitar uma fábrica de cannabis medicinal, mas negou qualquer negócio fechado ou recebimento de pagamentos adicionais do lobista.