Cármen Lúcia reapresenta julgamento sobre golpe no Brasil

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou seu voto durante a sessão de julgamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado no Brasil. Ela é a ministra mais antiga da Primeira Turma do STF e quarta a votar após a abertura da divergência pelo ministro Luiz Fux, que colocou o placar em 2 a 1 favorável à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ministra já declarou publicamente acreditar na existência de uma tentativa de golpe no país, e caso vote pela punição de Bolsonaro, a maioria estará formada.

Além do ex-presidente, são acusados na ação o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros da Justiça Anderson Torres, chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e da Casa Civil Walter Braga Netto, além do tenente-coronel Mauro Cid.

Para Cid e Braga Netto já há maioria para condená-los pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em outros crimes imputados a eles, como tentativa de golpe, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio, o placar ainda está em 2 a 1.

Cármen Lúcia tem se posicionado como defensora da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade das urnas eletrônicas. Durante o julgamento, ela censurou o advogado de defesa de Ramagem por confundir os termos ‘voto auditado’ e ‘voto impresso’, ressaltando que o sistema eleitoral brasileiro é auditável.

Ela também questionou o advogado do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira sobre a atuação deste para convencer Bolsonaro a desistir de ações golpistas, uma estratégia para evidenciar o plano golpista.

Voto do ministro Luiz Fux

O ministro Luiz Fux rejeitou a participação direta de Bolsonaro no golpe, argumentando falta de provas suficientes, classificando ataques ao processo eleitoral como meras críticas políticas e apontando falhas nas provas materiais apresentadas. Ele criticou ainda a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por erros formais que poderiam anular o processo.

Fux também sugeriu a nulidade do processo por questionar a competência do STF no caso, manifestando esse novo entendimento recentemente.

Posição do ministro Flávio Dino

O ministro Flávio Dino considerou Bolsonaro e Braga Netto como líderes da trama golpista, frisando que a Constituição não permite anistia para crimes contra a democracia. Ele propôs penas menores para outros acusados, destacando diferenças nos níveis de culpabilidade.

Voto do ministro Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro foi líder da organização criminosa que tentou dar um golpe após a eleição de 2022. Destacou que o grupo usou a estrutura do Estado para um projeto autoritário e que houve preparação violenta para manter o poder a qualquer custo.

Segundo Moraes, os eventos de 8 de janeiro não foram espontâneos, mas resultado de planejamento.

Crimes imputados

Os réus respondem por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, respondem no processo os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o tenente-coronel Mauro Cid, e o deputado federal Alexandre Ramagem.

O deputado Ramagem teve parte do processo suspenso pela Câmara dos Deputados, por prerrogativa constitucional.

Próximas etapas

O julgamento está na penúltima sessão prevista. Após o voto de Cármen Lúcia, resta o voto do presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin, e em caso de condenação, a discussão sobre a pena. Será possível recorrer da decisão.