Cármen Lúcia reforça normas para juízes eleitorais em reunião com presidentes de TREs

Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) um conjunto de recomendações de conduta para juízes eleitorais. Essas orientações, divulgadas anteriormente, são amplamente aceitas pela magistratura eleitoral.

Após um encontro sigiloso na sede do TSE, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ressaltou que todos os juízes estão cientes dessas recomendações e que não há resistência entre os magistrados.

Ele comentou que a prudência é essencial para qualquer pessoa, especialmente para magistrados, e que esta reunião focou mais no planejamento das eleições para garantir transparência e integridade.

As recomendações, apresentadas no início de fevereiro, incluem a obrigatoriedade de divulgação pública das agendas de audiências com partidos, candidatos, advogados e outras partes interessadas, seja dentro ou fora do ambiente institucional. Também orientam os magistrados a serem cautelosos em suas manifestações públicas sobre assuntos eleitorais.

O texto proíbe expressamente que juízes eleitorais participem, durante o ano eleitoral, de eventos com candidatos, representantes de campanha ou pessoas diretamente envolvidas com a eleição, a fim de evitar conflitos de interesse e preservar a imparcialidade da função judicial.

Além disso, os juízes devem evitar demonstrações públicas, inclusive nas redes sociais, que indiquem preferência política ou ideológica, não aceitar presentes que possam comprometer sua imparcialidade, e não atuar em casos envolvendo escritórios de advocacia aos quais estejam vinculados.