Cármen vai relatar mandado da oposição contra PECs de Guedes

Deputados do PDT querem suspender a tramitação das propostas do “Plano Mais Brasil”

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre sessão, para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso – 11/10/2017 (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

A ministra Cármen Lúcia é a relatora do mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por deputados do PDT para suspender a tramitação das PECs do “Plano Mais Brasil”.

A tese defendida pelos deputados André Figueiredo, Pompeo de Mattos, Leônidas Cristino, Gustavo Fruet e Túlio Gadelha é a de que as PECs devem começar pela Câmara, e não pelo Senado.

Na ação, além da remessa das PECs à Câmara, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação das proposições até que o Supremo decida.

A escolha da ministra foi feita por meio de sorteio.