Carros de app terão selo QR Code no DF

Os veículos utilizados por motoristas de serviço por aplicativo no Distrito Federal precisarão exibir um selo de verificação com QR Code para comprovar a regularidade do automóvel. Essa determinação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 25 de setembro, com o objetivo de aumentar a segurança e garantir mais transparência aos passageiros, motoristas e fiscais de trânsito.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) estabeleceu um prazo de 90 dias para que todos os prestadores de serviço e empresas operadoras do Sistema de Transporte Individual de Passageiros (STIP) adotem a nova regra.

O QR Code autorizado pela Semob deve ser colocado em local visível dentro do veículo, preferencialmente no canto inferior do para-brisa dianteiro, e pode ser colocado na parte externa se tecnicamente possível, atendendo à exigência de visibilidade legal. Quando o motorista não estiver rodando pelo aplicativo, o selo pode ser removido ou coberto, desde que seja exibido novamente ao iniciar uma nova corrida.

De acordo com a portaria publicada, experiências em outras regiões do Brasil mostram que o QR Code funciona bem como uma forma rápida de identificar o veículo e consultar informações essenciais do motorista e do automóvel pelos usuários e fiscais.

A consulta via QR Code seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que os dados pessoais dos motoristas e passageiros sejam usados apenas para fins de fiscalização, segurança e transparência. É proibido o uso dessas informações para outras finalidades que não estejam relacionadas à regulamentação do serviço.

Como será feita a consulta

A Semob vai disponibilizar uma ferramenta para que os passageiros possam escanear o QR Code usando qualquer smartphone. Ao fazer a consulta, será possível acessar informações básicas como o nome do motorista, modelo e placa do veículo, confirmação de autorização pela Semob e o nome do aplicativo usado na corrida. Também será aberto um canal para receber denúncias ou reclamações.

Para os agentes de fiscalização, o QR Code deverá ser escaneado por meio de aplicativos ou equipamentos oficiais que exibam informações completas sobre a autorização do veículo e do motorista. Com essa confirmação instantânea, os agentes poderão aplicar medidas rápidas em casos de irregularidades.

Durante os primeiros 90 dias, a fiscalização terá caráter educativo. Após esse período, serão aplicadas penalidades rigorosas, que podem incluir multas ou até a apreensão do veículo em situações de transporte não autorizado.