Carta aberta a Lula pede exclusão de emendas no projeto de eólicas marinhas

Entidades que representam toda a cadeia do setor elétrico, incluindo geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia, pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em carta aberta, o veto a três artigos do projeto de lei que estabelece o marco regulatório das eólicas marinhas (offshore). As instituições signatárias argumentam que o texto aprovado em dezembro e prestes a receber sanção presidencial contém “jabutis” — emendas sem relação com a proposta original — que criarão um custo de R$ 545 bilhões aos consumidores até 2050. Isso equivale a um aumento de 9% nas tarifas, com R$ 22 bilhões em custos adicionais anuais aos usuários.

A carta solicita o veto aos artigos 19, 22 e 23, que, segundo o documento, “divergem significativamente do objetivo original do projeto”. As emendas incluem:

• Flexibilização da contratação obrigatória de térmicas a gás natural;
• Prorrogação dos contratos de térmicas a carvão até 2050;
• Contratação obrigatória de quase 5 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mesmo sem necessidade.

“Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo”, afirma a carta. [Grifar] As entidades alertam ainda que as emendas podem intensificar as pressões inflacionárias, desacelerar o crescimento econômico e reduzir a geração de empregos.

Comprometimento das metas climáticas

O documento destaca que os “jabutis” comprometem a meta de neutralidade climática até 2050. Isso ocorreria devido ao aumento de 25% nas emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico, gerando um passivo ambiental de 252 milhões de toneladas de CO₂ até 2050. Esse cenário prejudicaria a posição do Brasil como anfitrião da COP30, que será realizada em Belém, no Pará, em 2025.

Regulamentação das eólicas offshore

O projeto de lei, em sua essência, busca regulamentar a instalação de equipamentos para geração de energia eólica em alto-mar. As áreas permitidas para a geração incluem o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental. A concessão dependerá de contratos firmados pelo Poder Executivo, prevendo fases de avaliação e execução.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia ainda não se manifestou sobre o caso.