Cartão do ministro Moraes é bloqueado por causa da Lei Magnitsky

O Banco do Brasil bloqueou o cartão de crédito do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devido à sua vinculação a uma bandeira americana. A instituição ofereceu a emissão de um cartão alternativo para substituir o atual.

Essa ação está ligada à Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos criada durante o governo de Donald Trump, que aplica sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou violação de direitos humanos. Embora não haja uma confirmação oficial, acredita-se que a regra americana tenha impactado o uso do cartão, pois ele opera sob um sistema de pagamento internacional sujeito às normas dos EUA.

O Banco do Brasil não se manifestou diretamente sobre o assunto, e outras instituições financeiras também preferiram não comentar, citando sigilo bancário. Importante esclarecer que as bandeiras dos cartões organizam os sistemas de pagamentos, mas não têm acesso às informações pessoais dos clientes, que são protegidas pelos bancos emissores.

Este caso acontece em um contexto de debate sobre a aplicação de legislações estrangeiras no território brasileiro. Recentemente, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu as determinações externas que pudessem afetar cidadãos brasileiros, reforçando a soberania da justiça nacional.

Em comunicado publicado no dia 19, o Banco do Brasil reiterou que segue estritamente a legislação brasileira e os regulamentos internacionais em todos os países onde opera.

“O Banco do Brasil cumpre integralmente as leis brasileiras, bem como as normas vigentes em mais de 20 países em que atua, respeitando os padrões internacionais que governam o sistema financeiro. (…) A instituição reafirma seu compromisso em disponibilizar soluções seguras, responsáveis e sustentáveis para todos os seus clientes.”