Cartão Material Escolar do GDF só será pago em 2016

O pagamento do Cartão Material Escolar foi adiado para o ano que vem, 2016. O benefício é entregue às famílias cadastradas no Bolsa Família e com crianças em idade escolar. Segundo o secretário de Educação, Júlio Gregório, os R$ 10 milhões reservados para o programa social serão repassados aos diretores das escolas. governo anunciou a manutenção do benefício no fim de janeiro, mas com a redução do repasse de R$ 242 para R$ 80. O valor seria “suficiente” para a compra dos materiais escolares básicos, segundo levantamento da secretaria.

Gregório disse que, passados sete meses do ano, não faria sentido destinar verbas para a compra de materiais básicos que já deveriam estar disponíveis. Segundo ele, os próprios diretores podem comprar lápis, borracha, caderno e outros itens básicos para os alunos com as verbas do Pdaf.

A recomendação da equipe jurídica levou o GDF a elaborar um projeto de lei para o Cartão Material Escolar, dando fim aos decretos anuais. O texto chegou à Câmara Legislativa em 10 de abril e foi sancionado em 16 de junho, na forma de um substitutivo.

A lei 5490/2015 define que o auxílio financeiro deve estar disponível aos pais ou responsáveis “até o final do primeiro mês letivo”. A regra também inviabilizaria a concessão do benefício neste ano, segundo Gregório. O secretário afirma que a produção dos cartões é cara e demorada.

Todo o processo leva cerca de dois meses e custaria R$ 1 milhão aos cofres públicos, segundo cálculos da pasta.

O Cartão Material Escolar foi criado pelo GDF em 2013 e oferecia R$ 323 por aluno do 1º ao 5º ano, R$ 228 por aluno do 6º ao 9º ano e R$ 202 para alunos do ensino médio. A família tinha que cumprir uma lista de 23 a 31 itens mas, se economizasse, poderia gastar com outros materiais. Em 2014, o cartão foi carregado com R$ 226 para todas as séries, valor equivalente a um terço do salário mínimo no ano anterior. Mantida a fórmula, o benefício em 2015 seria de R$ 241. Sem caixa para arcar com esse valor, o GDF fez um orçamento dos materiais indispensáveis e chegou à cifra de R$ 80, que foi estabelecida como parâmetro.

Com a mudança, o GDF esperava reduzir o custo do cartão de R$ 35 milhões para R$ 12 milhões. O programa seria custeado, segundo o governo, por recursos do Tesouro local e do Salário Educação, contribuição social repassada pela União.

A lei sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg prevê valor anual “de R$ 80 até R$ 242” por aluno. O texto não determina origem específica para os recursos, mas diz que o auxílio deve ser prestado pela Secretaria de Educação, que fica autorizada a fazer parcerias com outras entidades para garantir a verba.

Pdaf

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) é uma verba do governo federal gerenciada pelos diretores de cada unidade. No início do ano, o GDF anunciou uso de R$ 10 milhões do recurso para reformar as escolas, mas revisou o número e investiu R$ 3,5 milhões em 340 dos 657 colégios.

A verba foi empregada em reparos elétricos, hidráulicos e sanitários.