Cashback de impostos ajuda mais os pobres das regiões ricas

O chamado cashback de impostos, introduzido pela reforma tributária como uma forma de devolver tributos pagos pelas pessoas mais pobres, tem impactos variados na renda dessa população, dependendo da região onde residem.

Esse benefício pode aumentar a renda média das famílias mais pobres em cerca de 10%, com as regiões Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) apresentando maiores elevações do que o Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%).

Apesar disso, essa medida permanece como um instrumento de combate à desigualdade de renda. Os pesquisadores Rafael Barros Barbosa, Glauber Nojosa e Francisco Mário Martins realizaram um estudo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), que sustenta essas conclusões.

A desigualdade regional se explica principalmente pelo nível de consumo das famílias: regiões como Norte e Nordeste, que possuem rendas e consumos menores, recebem menor benefício comparado às outras regiões.

Quem pode receber?

A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, criou o cashback para tornar o sistema tributário mais justo, fazendo com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos impostos que os mais ricos.

Por exemplo, o imposto embutido na conta de água é igual para todos, mas pesa mais no orçamento de uma família pobre. Com o cashback, esse valor é devolvido aos mais vulneráveis, proporcionando um alívio fiscal.

Para ser elegível ao cashback, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que abrange famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.518, e o CadÚnico conta com quase 95 milhões de inscritos.

Qual o valor do cashback?

O cashback corresponde a 100% do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na compra de bens e serviços essenciais, como contas de água e esgoto, energia, telefonia, internet e gás de cozinha.

Para outros produtos consumidos por essas famílias, a restituição é de 20% do CBS e do IBS. Essas siglas são os novos nomes dos tributos unificados pela reforma (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS).

O cashback referente à CBS deve começar em 2027 e o do IBS em 2029.

Nível de consumo e informalidade

Em entrevista à Agência Brasil, o pesquisador Rafael Barros Barbosa, professor de economia aplicada na Universidade Federal do Ceará (UFC), destacou que as famílias do Norte e Nordeste possuem menor renda e, portanto, menor consumo, o que reflete em menor valor devolvido no cashback.

Ele explica que o pobre no Nordeste consome menos que o pobre no Sudeste ou Sul.

Para analisar o comportamento do consumo, os pesquisadores usaram dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do IBGE.

Barbosa também destacou a influência da informalidade, maior nessas regiões. Famílias gastam mais em estabelecimentos informais, que não emitem nota fiscal, e o cashback só é calculado em compras formais.

Isso pode excluir grande parte dos gastos das famílias de baixa renda, como compras em feiras livres, vendedores ambulantes e pequenos comércios não regularizados, que são essenciais para a população dessas regiões.

Segundo dados do IBGE, a taxa de informalidade no país era de 40,9% em 2022, sendo 60,1% no Norte e 56,9% no Nordeste.

Incentivo à formalização

Rafael Barbosa acredita que a reforma pode reduzir a informalidade porque as empresas deverão exigir fornecedores formalizados para terem acesso aos créditos tributários, promovendo a formalização da cadeia produtiva.

Além disso, as famílias poderão preferir comprar em estabelecimentos formais para aproveitar o cashback, o que estimula o mercado formal.

Distribuição de renda

Embora haja diferenças regionais, os pesquisadores do Ibre/FGV reforçam que o cashback é um mecanismo que contribui para a melhor distribuição de renda.

Barbosa afirma que, nacionalmente, o cashback pode aumentar a renda dos mais pobres em aproximadamente 10%, ajudando a reduzir a desigualdade.

Ele acrescenta que políticas direcionadas, como o cashback, são mais eficazes que isenções lineares de impostos, como a desoneração da cesta básica, pois o cashback retorna dinheiro para grupos específicos, enquanto a isenção não distingue classes sociais.

Impacto na migração interna

Rafael Barbosa não acredita que as diferenças regionais no aumento de renda causadas pelo cashback vão incentivar a migração interna, pois essa ocorre principalmente por busca de oportunidades de trabalho e não por benefícios fiscais.