castro critica efeitos da adpf e pede mudanças na segurança pública

O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participou de uma audiência na comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em sua fala, realizada nesta terça-feira, ele expressou diversas críticas ao texto atual da PEC e aos impactos provocados pela ADPF 635 na atuação das forças policiais dentro do estado.

Segundo Castro, os efeitos da ADPF contribuíram para o crescimento das organizações criminosas, destacando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam o Comando Vermelho como a facção que mais expandiu entre 2019 e 2023. Para ele, a limitação nas operações dentro das comunidades criou condições favoráveis para o fortalecimento das facções criminosas.

Castro também citou casos recentes de operações policiais intensas que resultaram em mais de 120 mortes no Rio de Janeiro, ressaltando que grande parte das pessoas detidas ou neutralizadas eram de outros estados. Ele afirmou que a resolução dos problemas de segurança no Rio é fundamental para a melhora do cenário em todo o país.

Embora tenha elogiado uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal que revisou diretrizes relacionadas à ADPF, o governador enfatizou que ainda é necessário superar os impactos acumulados ao longo dos últimos anos. Ele indicou que a correção dessa situação é um processo que está apenas começando e que o estado continuará empenhado nessa limpeza.

Castro demonstrou preocupação com certas partes da PEC que podem provocar sobreposição de funções entre as diferentes forças policiais. Ele defendeu que cada polícia deve ter autonomia e atuar dentro de suas atribuições específicas para evitar processos judiciais anulados por falhas operacionais.

Além disso, questionou o modelo de conselho proposto na PEC, atualmente com quarenta membros, sugerindo a criação de um conselho mais enxuto e independente do governo central, baseado em modelos eficazes já existentes.

Por fim, o governador solicitou que a União compense financeiramente os estados quando estes atuarem em casos relativos a crimes federais.

As sugestões e críticas apresentadas por Cláudio Castro serão consideradas pelo relator da comissão antes da conclusão do parecer final sobre a PEC da Segurança.