castro favorece aliados na sucessão da alerj

Os poderes especiais concedidos à Secretaria Estadual da Casa Civil do Rio na última segunda-feira, último ato do ex-governador Cláudio Castro antes de sua renúncia, possibilitaram que seu grupo continuasse utilizando a estrutura pública para influenciar a sucessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e a disputa pelo mandato temporário no Palácio Guanabara.

Na noite anterior, a Justiça suspendeu o decreto do ex-governador, alegando que ele atribuía à secretaria funções exclusivas do governador, como o controle amplo de nomeações e exonerações no Executivo.

Entre segunda-feira e ontem, já tinham sido divulgadas no Diário Oficial 125 exonerações assinadas pelo secretário Marco Simões, muitas delas em órgãos como a Secretaria de Educação e o Detran-RJ, onde havia forte presença do deputado cassado Rodrigo Bacellar (União), que foi preso novamente ontem. Simões, nomeado na segunda-feira, substituiu Nicola Miccione, homem de confiança do ex-governador.

Fontes governamentais confirmam que o objetivo dos poderes ampliados à Casa Civil era permitir uma reorganização dos cargos do estado sem a necessidade de passar pelo governador interino, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça. Continuou uma limpeza nas posições ocupadas por Bacellar.

Após a eleição relâmpago que colocou por algumas horas o deputado Douglas Ruas (PL) na presidência da Alerj, parlamentares, especialmente de esquerda, relataram uma onda de exonerações e movimentações administrativas entendidas como retaliação contra os que não apoiaram o candidato do governo.

As vagas abertas foram atribuídas à base governista, alinhadas às negociações para garantir votos a Ruas. Um levantamento feito mostrou que, das exonerações, a Secretaria de Energia e Economia do Mar foi a mais impactada, seguida pela Educação, onde Bacellar tinha influência, com mudanças também nas secretarias de Governo, Detran e Detro.

O deputado Vitor Júnior (PDT), autor de um dos pedidos que resultaram na suspensão da votação na Alerj, afirmou que os cargos em secretarias, autarquias e fundações passaram a ser moeda de troca. Segundo ele, prefeitos também foram pressionados para garantir votos a Ruas, e houve exonerações de indicados do seu partido na própria assembleia.

— Há uma disputa pelo controle da máquina estadual. A presidência da Alerj coloca o deputado na linha de sucessão, aumentando seu poder. Está claro o uso dessa estrutura para pressionar deputados e prefeitos — explicou Vitor Júnior.

Em resposta, o governo do Estado do Rio negou que as exonerações tivessem motivação política e afirmou que os atos de nomeação e exoneração seguem processos administrativos rigorosos e necessários para a gestão.

O decreto da semana anterior permitia ao titular da Casa Civil nomear a maioria dos cargos, exceto secretários e presidentes de fundações e autarquias, além de gerir orçamento e finanças do estado. A medida foi suspensa pela Justiça, que ressaltou a importância do papel do governador na definição da política orçamentária, especialmente num período de instabilidade institucional.

Dados indicam que deputados que confirmaram apoio a Ruas receberam cargos em órgãos como Detran-RJ e Secretaria de Educação. Parlamentares também relataram encontros em que foram informados que perderiam posições no governo se não apoiassem Ruas.

Além disso, foi comunicada a redução de obras e investimentos em regiões ligadas a deputados que não declararam voto a Ruas, embora isso não tenha sido confirmado oficialmente. É natural, segundo membros do governo, que a ascensão de Ruas venha acompanhada da perda de espaço para opositores nas secretarias e obras.

Para responder às denúncias, o PDT junto a outros partidos de esquerda está preparando novas ações judiciais para aprofundar a investigação sobre o uso da máquina pública e pedir que a próxima eleição para presidente da Alerj seja por voto secreto, a fim de evitar retaliações.

Simultaneamente, a Alerj iniciou o desmonte da estrutura ligada a Bacellar, exonerando dezenas de assessores comissionados de seu gabinete, em cumprimento a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ordenou a perda imediata do mandato do deputado.

Entre os exonerados está Márcio Bruno Carvalho de Oliveira, homem de confiança de Bacellar na Casa, que havia sido desligado em dezembro durante a Operação Unha e Carne da Polícia Federal e, posteriormente, reconduzido a pedido do próprio parlamentar.