Castro fecha acordo com governo e Flávio Bolsonaro para compensação tributária

Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro, esteve recentemente em Brasília para assegurar que o Congresso revertesse o veto presidencial que impedia os estados de utilizarem a compensação da reforma tributária para quitar dívidas com a União.

Durante suas conversas com técnicos e representantes governamentais, Castro conseguiu uma reunião com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, onde buscou garantias de que o governo não contestaria judicialmente a revogação dos vetos pelo Congresso.

— Em conversa anterior, o governo indicava que entraria com ações judiciais, mas Messias afirmou que, diante do acordo firmado, não haveria motivos para judicialização — explicou Castro.

A agenda de Messias estava bastante ocupada, pois ele precisava reunir-se com os 81 senadores para arrecadar votos para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da resistência inicial, o líder do governo, Randolfe Rodrigues, avaliou que o acordo alcançado minimizou impactos negativos ao Executivo.

Na manhã do dia da votação, uma reunião na residência oficial do Senado contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, líderes governistas e parlamentares como Flávio Bolsonaro e Castro, decidindo como ocorreria a votação.

O deputado Zé Victor, responsável pela MP do Meio Ambiente, também participou dos debates, já que parte das negociações envolvia questões de licenciamento ambiental. O governo considerou uma vitória a postergação da análise de alguns vetos relacionados a esse projeto para a semana seguinte.

Embora seja da oposição, Castro elogiou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, antes e depois da votação, ressaltando o papel da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, como facilitadora do acordo.

A votação restabeleceu dispositivos que ampliam a capacidade dos estados de negociar seus contratos com a União.

Por exemplo, o veto presidencial que aboliu a possibilidade dos estados manterem benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apesar dos novos critérios foi derrubado, beneficiando estados como o Rio de Janeiro.

O veto ao artigo que autorizava os estados a utilizar recursos do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), oriundo da reforma tributária, para reduzir juros também foi eliminado.

Além disso, o Congresso rejeitou o veto a dispositivos que permitem à União descontar das parcelas de dívidas dos estados os valores destinados a obras federais realizadas entre 2021 e 2023. Essa medida representa uma renúncia de receita para a União, pois reduz créditos a receber dos estados sem um passivo formal correspondente previamente registrado.