Castro tem até segunda para explicar operação no Rio ao STF

O governo do Rio de Janeiro dispõe até esta próxima segunda-feira, dia 17, para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações e documentos requisitados pelo ministro Alexandre de Moraes. A solicitação refere-se à ampla operação realizada contra o Comando Vermelho, nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes.

O procurador-geral do Estado, Carlos da Costa e Silva Filho, havia solicitado uma extensão de prazo para que as diversas Secretarias de Estado envolvidas pudessem consolidar e remeter as informações requisitadas. O ministro Moraes concordou com o pedido, concedendo 48 horas adicionais para a entrega das respostas, prazo que termina nesta segunda.

Na decisão tomada no dia 10, o ministro instruiu que o governador Castro preservasse todas as imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais civis e militares que participaram da Operação Contenção.

Também foi ordenado que o governador enviasse ao STF a lista completa dos agentes que atuaram na operação, além de cópias dos laudos necroscópicos dos indivíduos que morreram durante a ação.

Moraes requereu ainda os relatórios de inteligência e os documentos policiais que fundamentaram a operação, que tinha como objetivo cumprir mandados de prisão preventiva contra líderes, gerentes e integrantes do Comando Vermelho.

O ministro irá analisar se havia informações nos relatórios indicando a presença dos alvos da ação no local da operação.

No dia seguinte à realização da operação, em 29 de março, o ministro Moraes determinou a intimação do governador Cláudio Castro para que ele prestasse esclarecimentos referentes à Operação Contenção. Na sua decisão, ressaltou que a exigência está fundamentada nas determinações estruturais definidas pelo julgamento principal da ADPF das Favelas.