CCJ da Câmara apoia cassação de Carla Zambelli

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou contra o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) que era contrário à cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), por 32 votos a 27.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) foi escolhido como novo relator e indicará a cassação da parlamentar, que já foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, multa e perda do mandato devido à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a discussão na CCJ, a deputada Carla Zambelli, atualmente presa na Itália, fez sua defesa via videochamada. Antes da prisão, ela fugiu para a Itália, onde está detida, aguardando a decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil.

No início do processo, o relator Diego Garcia emitiu parecer contrário à perda do mandato de Zambelli com base em uma perícia apresentada pela defesa. A votação do relatório foi suspensa após pedido de vista coletivo.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que entraria com mandado de segurança no STF para garantir o cumprimento da decisão da Corte pela Mesa Diretora.

Antes da votação de um projeto que reduz penas para pessoas condenadas por atos antidemocráticos em janeiro de 2023, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levaria ao plenário os processos contra Carla Zambelli e outros deputados condenados pelo STF.

Para cassar o mandato de Zambelli, o plenário da Câmara precisa da maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 dos 513 votos dos parlamentares.