CCJ da Câmara do DF aprova parecer pela cassação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3), por quatro votos e uma abstenção, o parecer do deputado distrital Joe Valle (PSB) que recomenda a cassação do mandato do deputado Raad Massouh (PPL) por quebra de decoro parlamentar. Massouh é suspeito de desvio de verba. Ele nega.

O processo segue agora para a Mesa Diretora. Depois de receber o relatório, o presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), tem de ler o documento em plenário e encaminhá-lo para publicação no Diário Oficial do Legislativo no dia seguinte. Depois da publicação, ele entra em votação na sessão seguinte – o que deve ocorrer na próxima terça-feira. Para a cassação do mandato são necessários 13 votos. A votação não é secreta.

Na CCJ, os deputados Robério Negreiros (PMDB), Eliana Pedrosa (PSD) e Chico Leite (PT) acompanharam o voto do relator Cláudio Abrantes (PSB) a favor da cassação.  Aylton Gomes (PR) se absteve.

Antes da votação, o advogado de Raad Massouh, Lincoln Desena Moura, pediu que o relatório do deputado Joe Valle fosse anulado ou que o processo da Comissão de Ética fosse suspenso. Ele afirmou que Massouh tem direito ao mesmo tratamento dado a outros deputados da Casa, que tiveram os processos de cassação suspensos porque conseguiram recursos na Justiça.

Ele disse também que novos fatos foram apresentados durante a Comissão de Ética e que Massouh não teve a oportunidade de se defender sobre eles. O advogado não especificou quais novos fatos foram apresentados ao processo.

O presidente da CCJ, deputado Chico Leite, afirmou que as instâncias jurídica e política são independentes, sendo possível obter condenação em uma e absolvição em outra, e que não há porque “vincular a esfera judicial à esfera política”.

O deputado disse ainda que o papel da comissão é analisar se o pedido de cassação por quebra de decoro observou os apectos jurídicos, constitucionais e legais da Câmara, e não julgar o mérito da investigação.

Em agosto, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal já havia decidido, por quatro votos a favor e uma abstenção, aprovar o processo de cassação do mandato do deputado.

Durante a sessão desta terça, um grupo de líderes comunitários de várias regiões administrativas do DF seguravam faixas contra a cassação do mandato do deputado. Ao final da votação, houve bate-boca entre os apoiadores de Massouh e parlamentares que defendem a cassação do mandato.