CCJ da Câmara pausa ação penal no STF contra deputado Gayer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados optou, por meio de votação simbólica, por interromper a análise de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O desfecho será decidido pelo plenário em breve.

A ação foi iniciada pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), devido a um vídeo divulgado no Instagram, em fevereiro de 2023, onde Gayer profere críticas ásperas contra o senador, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o STF.

O Partido Liberal (PL), sigla do deputado, solicitou a suspensão com base na Constituição, que atribui exclusivamente à Câmara a competência para decidir sobre a paralisação de processo penal motivado por iniciativa de partido com representação naquele órgão.

O relator da CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ressaltou que a Constituição assegura a liberdade de expressão dos parlamentares e que não houve comprovação dos crimes de injúria, calúnia ou difamação.

“As manifestações de Gayer foram expressas de forma rude e inadequada, mas estão protegidas pela inviolabilidade parlamentar. Se considerar-se a conduta repreensível, a punição adequada é a ética e disciplinar”, explicou o relator.

A queixa-crime, apresentada por Vanderlan, foi acatada pela Primeira Turma do STF, tornando Gayer réu. O processo, sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, encontra-se na etapa de alegações finais.