CCJ do Senado coloca PEC da autonomia financeira do Banco Central para votação em 20 de agosto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adicionou à sua pauta de votações do dia 20 de agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2025, que estabelece autonomia financeira, administrativa e orçamentária para o Banco Central (BC). Esta proposta é o segundo item na ordem do dia, precedida por uma proposta de unificação e alteração do Código Eleitoral.

O relator da PEC, Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um novo parecer nesta semana, apesar de ainda existirem algumas preocupações por parte do governo. A proposta tem o apoio do ex-presidente do BC indicado pelo governo anterior, Roberto Campos Neto, enquanto o governo atual, liderado pelo presidente Lula, manifestou oposição à mudança.

Nos últimos dias, a diretoria do BC, inclusive o novo presidente Gabriel Galípolo, tem se mostrado mais favorável à PEC, sugerindo um processo gradual de convencimento sobre o tema.

Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para votação em plenário no Senado. Posteriormente, será enviada à Câmara dos Deputados, onde precisará ser analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em plenário. O texto poderá retornar ao Senado caso haja alterações durante o processo.