CCJ na Câmara debate fim da escala 6×1 e recebe ministro do Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira uma audiência pública para discutir propostas que visam diminuir a jornada de trabalho no Brasil, incluindo o debate sobre o sistema conhecido como escala 6×1, onde o trabalhador exerce suas funções por seis dias consecutivos e tem somente um dia de descanso.

Este debate acontece após a aprovação, por parte dos deputados da comissão, de convites para que os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) participem das reuniões sobre o tema.

A presença dos ministros não é mandatória, contudo, o governo federal trata o assunto como uma prioridade. Até o momento, apenas Luiz Marinho confirmou sua participação.

A audiência integra a avaliação de um requerimento que prevê a realização de debates acerca de propostas de emenda à Constituição relacionadas à jornada de trabalho. A aprovação desse requerimento pela comissão determina a execução de uma série de audiências públicas para analisar os impactos econômicos e sociais dessas mudanças.

O objetivo é escutar representantes do governo, sindicatos e entidades empresariais antes de avaliar a admissibilidade das propostas.

A justificativa para esse pedido destaca que o tema envolve tanto questões relativas à qualidade de vida dos trabalhadores quanto possíveis repercussões nos custos empresariais, na produtividade e na formalização do mercado de trabalho.

Recentemente, o tema ganhou ainda mais destaque no cenário político. Em um pronunciamento nacional no sábado anterior ao Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o avanço das discussões para o término da escala 6×1.

“Muitas vezes é uma escala dupla. Por isso, é necessário avançar para acabar com a escala 6×1. É hora de mudar isso para que as pessoas possam passar mais tempo com suas famílias, descansar e aproveitar a vida”, declarou.

Após a análise inicial na CCJ, os textos terão que ser examinados por uma comissão especial antes de serem votados no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado.