CCJ vota cassação de Zambelli nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discutirá a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira, 10. A parlamentar está detida na Itália, para onde viajou logo após a determinação do STF para sua prisão, em junho.

Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, e em ambas as ocasiões, os ministros recomendaram sua cassação. Em junho, ela recebeu uma pena de dez anos de prisão e perdeu o mandato por sua participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita pelo hacker Walter Delgatti Neto. Este processo é o que será analisado pela CCJ.

Dois meses depois, o STF avaliou novos crimes e sentenciou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem negro armado antes do segundo turno das eleições de 2022.

A relatoria da cassação está a cargo do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que apresentou um parecer defendendo que a deputada mantenha seu cargo, divergindo da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Garcia afirmou que, ao revisar os processos, encontrou indícios de perseguição política por parte de Moraes. Segundo ele, há uma dúvida significativa que justificaria a manutenção do mandato de Zambelli e a defesa da soberania do voto popular e a primazia do Poder Legislativo.

O relatório inicial foi apresentado em 2 de dezembro, com atualização nesta terça-feira, mantendo a posição favorável à deputada.

A deliberação sobre a perda do mandato de Zambelli, quase seis meses após a ordem de prisão e a primeira condenação do STF, está vinculada a um acordo entre líderes partidários, resultante da aprovação da lei que reduz penas para envolvidos em atos antidemocráticos.

Além de Zambelli, a Câmara deverá votar a cassação dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), este último foragido nos Estados Unidos após condenação do STF por participação em tentativa de golpe de Estado.

Alterações na bancada do União Brasil na CCJ

O partido União Brasil modificou sua composição na CCJ pouco antes da votação da cassação de Zambelli. Parlamentares da ala bolsonarista foram substituídos por nomes mais moderados e alinhados ao governo.

Em 8 de dezembro, a bancada incluía os deputados Coronel Assis, Delegado Marcelo Freitas, José Rocha e Nicoletti, com exceção de José Rocha, todos ligados ao bolsonarismo.

Já em 9 de dezembro, a comissão passou a contar com os deputados Benes Leocádio, Meire Serafim, Moses Rodrigues, Pedro Lucas Fernandes e Vanderlan Alves.