Ceará declara emergência por aumento de tarifas e reforça ações

O Governo do Estado do Ceará publicou o Decreto 36.828/2025 nesta quarta-feira (4), expandindo as medidas para enfrentar o aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos às importações brasileiras, que começaram em agosto.

O decreto reconhece oficialmente a situação de emergência provocada pelo aumento dessas tarifas.

Assinado pelo governador Elmano de Freitas da Costa, o documento visa facilitar a implementação de estratégias e a coordenação de esforços para proteger trabalhadores e empresas locais.

O Ceará é o estado com maior volume de exportações para os Estados Unidos, representando mais de 44%, incluindo produtos como siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas, entre outros.

Grande parte desses produtos não está contemplada nas exceções do decreto americano, com mais de 90% das exportações do estado para os EUA afetadas pela sobretaxa de 50%.

Como parte das ações para apoiar a economia local, o governo estadual mantém aberto até sexta-feira (5) um edital para apoiar empresas do setor alimentício.

Serão adquiridos produtos de empresas que comprovarem redução nas exportações para os EUA, com base na média do segundo semestre de 2024, em itens como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína.

Tarifas e sanções

As tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros são uma das medidas mais severas da guerra comercial conduzida pelo então presidente Donald Trump contra parceiros comerciais.

Essa sobretaxa integra um conjunto de ações tomadas pelo governo americano contra o Brasil e suas autoridades, incluindo uma investigação comercial relacionada ao Pix e sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes.

Alexandre de Moraes é o relator do processo que investiga uma conspiração denominada ‘trama golpista’, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados são acusados de tentar reverter o resultado eleitoral de 2022 e promover um golpe de Estado, culminando nos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Para o ex-presidente Trump, Alexandre de Moraes estaria perseguindo Jair Bolsonaro e violando a liberdade de expressão ao exigir que as redes sociais de empresas americanas cumpram decisões da Justiça brasileira.

Além disso, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, presente nos Estados Unidos desde março, foi acusado formalmente por crimes relacionados à coação no processo judicial e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, por apoiar as sanções contra o Brasil. O ex-presidente Jair Bolsonaro também enfrenta as mesmas acusações.