Ceilândia: Feirantes vivem na irregularidade a anos…

O comércio irregular continua pelas ruas do DF. Em Ceilândia, são barracas, carrinhos e lençóis estirados no chão com os mais diversos produtos. Lanches, roupas, acessórios para celular e CDs estão entre os campeões de venda. Nem a presença da polícia inibe a prática irregular.

De acordo com a Secretária de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal (Seops), ações são realizadas em conjunto com a Agência de Fiscalização (Agefis) e a Polícia Militar em quatro dias da semana para combater o comércio ilegal. As cidades que mais recebem equipes são Ceilândia, Taguatinga e Plano Piloto. Segundo o subsecretário de operações da Seops, Luciano Teixeira, as ações são suficientes para inibir o comércio ilegal. “Nós temos equipes em vários pontos da cidade trabalhando para manter os espaços públicos organizados e evitando a concorrência desleal com quem paga impostos”, disse.

Mas não é o que parece. Naílma Souza vende lanches há oito anos no Centro de Ceilândia. Para ela, o local é um bom ponto de venda e o que falta é incentivo do governo para regularizar os ambulantes. “Nós somos discriminados. Precisamos é do auxilio do governo para trabalharmos. Tem o Shopping Popular, mas lá as vendas são ruins. Não é lucro para o comerciante”, afirmou a vendedora, que todos os dias monta a carrocinha no mesmo local.

Quem é pego vendendo produtos sem nota fiscal tem as mercadorias apreendidas e levadas para o depósito da Agefis no Setor de Indústria e Abastecimento. O vendedor tem até 30 dias para apresentar nota fiscal dos produtos e recuperá-los mediante o pagamento de multa. No caso de alimentos perecíveis, estes são doados à instituições de caridade. Já aqueles que são flagrados comercializando itens falsificados são levados à delegacia e autuados de acordo com o tipo de falsificação.

Toda venda de mercadorias em área pública que não foi autorizada pelo Estado é considerada irregular de acordo com a Lei nº 4.457/2009. “No caso de ambulantes, é necessário obter a licença de funcionamento eventual. Assim eles podem trabalhar em shows e eventos, com dia e horário definidos”, ressalta o subsecretário.

A Lei desagrada. “Estamos trabalhando. Colocando comida na mesa da nossa casa. Esse é um direito nosso. Eles tiram a gente num dia e nós voltamos no outro”, conta Joel Bezerra, vendedor ambulante há três anos.

Em meio a queda de braço do comércio irregular, moradores e as pessoas que precisam passar pelo Centro de Ceilândia saem prejudicados. Passageiros são obrigados a esperar ônibus na rua. Pedestres ficam sem calçadas e se arriscam entre os carros. Caroline Dias é estudante e passa pelo local diariamente. Para ela, faltam operações contínuas do governo para acabar com o comércio ilícito. “Os ambulantes desorganizam a cidade, além de contribuírem com a pirataria”, desabafa.

Nos seis primeiros meses deste ano, a Seops registrou a apreensão de cerca de 650 mil produtos. Desse total, 87.773 são chaveiros, panos de chão, roupas, acessórios para celular, entre outros. O restante corresponde aos itens falsificados: mídias, roupas, óculos e relógios. Ao todo, 42 pessoas foram presas. Em 2013, foram 214 mil apreensões de produtos.