Celina entrega escrituras para igrejas e entidades sociais no Distrito Federal

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), entregou 34 escrituras públicas a representantes de igrejas, templos de diferentes cultos, entidades assistenciais, clubes e associações nesta terça-feira (9/9).

Com os documentos, as instituições ganham segurança jurídica para continuar suas atividades e seguir atendendo a comunidade.

“Este é o compromisso do nosso governo, que trabalha sem distinção para nenhum tipo de religião, acolhendo a todos, o que fica claro em nossos atos, regulamentações e legalizações”, afirmou Celina.

Izidio Santos, presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), destacou os números de regularização desde 2019 e ressaltou que a entrega das escrituras traz segurança jurídica para cada entidade, clube, igreja ou instituição.

“Com as 34 escrituras entregues hoje, já alcançamos 554 escrituras concedidas. Isso marca um progresso importante. Também entregamos documentos para dois clubes; temos 58 clubes no Distrito Federal para legalizar, e já regularizamos 27, quase metade, o que é muito importante para nós”, explicou Izidio Santos.

Avanço na regularização

Essa ação integra o Programa Igreja Legal, criado em 2019 pela Terracap em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), com base na Lei Complementar nº 806/2009.

Desde então, 554 imóveis usados por organizações religiosas e assistenciais foram regularizados. Entre os beneficiários estão a Catedral Militar Rainha da Paz, no Eixo Monumental; o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir, no Guará 2; e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho.

O programa oferece duas alternativas às instituições: compra direta com escritura de compra e venda, podendo parcelar o pagamento em até 360 meses sem juros, corrigido pelo IPCA; ou Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), onde a entidade paga uma taxa simbólica mensal ou escolhe a modalidade chamada moeda social, oferecendo serviços comunitários em educação, cultura, saúde, esporte e assistência social.

Na opção de moeda social, a instituição apresenta um plano com atividades destinadas a pessoas vulneráveis, estudantes da rede pública ou grupos indicados por organizações sociais. Assim, o uso do terreno é gratuito, desde que o compromisso social seja cumprido.