Centrão e oposição buscam votar PEC da Blindagem na Câmara

Além de discutirem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para parlamentares na próxima semana, deputados de partidos do Centrão e da oposição também tentarão fechar um acordo para votar a chamada PEC da Blindagem, que restringe as condições para prisão de congressistas.

A iniciativa, que foi debatida anteriormente em 2021 com o apoio do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estabelece que a prisão só deve ocorrer em casos de flagrante delito ou delitos inafiançáveis.

O texto, que deve passar por alterações antes da votação, faz parte do chamado “pacote das prerrogativas” discutido em reunião com Lira para que a oposição liberasse o plenário da Câmara. Entretanto, membros do governo se posicionam contrariamente à proposta.

A PEC da Blindagem também determina que processos judiciais contra parlamentares só poderão ser iniciados com autorização do Congresso e que medidas judiciais contra parlamentares somente serão executadas dentro do Congresso mediante aprovação do Legislativo.

Recentemente, as discussões sobre a proteção para parlamentares ganharam destaque após o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) ter sido monitorado por tornozeleira eletrônica por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde fevereiro do ano passado, quando o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), então líder da oposição na Câmara, foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suposto envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a oposição tem solicitado que a PEC da Blindagem seja colocada em pauta.

Em janeiro de 2023, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de uma operação da Polícia Federal relacionada a um suposto monitoramento ilegal realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Originalmente, a PEC foi criada como resposta à prisão do ex-deputado Daniel Silveira, que ameaçou ministros do Supremo Tribunal Federal.

Discussão sobre o fim do foro privilegiado

A proposta que amplia a proteção aos parlamentares é analisada junto com o esforço da oposição para votar a PEC que extingue o foro privilegiado, já aprovada no Senado em 2017 e pronta para ser votada na Câmara.

O texto proíbe a criação de foro especial por prerrogativa de função para parlamentares. Atualmente, deputados federais e senadores são julgados pelo STF em crimes relacionados ao mandato.

O projeto, porém, mantém o foro privilegiado para o presidente da República, o vice-presidente, os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Membros da oposição tentam utilizar a PEC da Blindagem como caminho para modificar o texto original da proposta, visando impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja julgado pelo STF — o processo dele no Supremo está previsto para setembro.

Mesmo que seja fechado um acordo para votação, líderes políticos acreditam que não haverá tempo suficiente para alterar o julgamento do ex-presidente.