CEO da Latam Brasil confia que Senado pode impedir PL das bagagens

Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, está esperançoso quanto à possibilidade de o Senado rejeitar o Projeto de Lei 5 041/2025, que foi aprovado pela Câmara e que restabelece a gratuidade para bagagens despachadas, além de impor novas regras comerciais para as companhias aéreas. Em uma entrevista exclusiva para o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o dirigente ressaltou o impacto que o projeto pode ter nos preços e a sua incompatibilidade com padrões internacionais.

“O Senado terá tempo para avaliar e analisar as contribuições de órgãos como o Ministério da Fazenda, Anac e Ministério de Portos e Aeroportos, que apresentam argumentos convincentes para que esse projeto não avance”, declarou Cadier. “Isso representa um descompasso com tudo o que está sendo implementado globalmente.”

O executivo explicou que a exigência de incluir a bagagem nas tarifas elimina a possibilidade das empresas oferecerem valores mais baixos. “A tarifa básica desaparecerá e restarão apenas tarifas mais elevadas. É simples”, comentou durante a Blue Zone da COP30.

Além da questão da bagagem, o projeto aprovado pela Câmara no final de outubro também proíbe a cobrança pela seleção de assentos padrão, impede o cancelamento automático do trecho de volta caso o trecho de ida não seja utilizado sem a autorização expressa do passageiro e determina que pessoas que necessitam de assistência especial possam receber até dois assentos adicionais sem custo.

Cadier enfatizou que essas medidas foram elaboradas sem uma avaliação adequada dos impactos econômicos e sem uma consulta apropriada ao setor. “Se o objetivo é proteger o passageiro, o efeito será justamente o oposto”, afirmou.

Críticas internacionais

As críticas não vêm apenas das aéreas brasileiras. “Se não quiser ouvir as companhias aéreas nacionais, ouça as internacionais. Todas, inclusive as estrangeiras que atuam no País, afirmam que isso fará as passagens aumentarem de preço e constitui um retrocesso. Isso fará o nosso crescimento ser menor”, alertou o CEO.

Após a aprovação do projeto, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) qualificaram o texto como um “retrocesso significativo”, que pode encarecer as viagens, diminuir a conectividade e inviabilizar operações.

Para essas organizações, o Senado precisa reconsiderar o projeto e abrir um diálogo estruturado com o setor aéreo.

As associações também salientaram que impor regras como bagagem gratuita obrigatória, restrições comerciais e normas específicas para operações internacionais acrescenta complexidade extra, afastando o Brasil das melhores práticas e diminuindo seu apelo como hub regional.

“Medidas assim só aumentam custos, reduzem eficiência e desencorajam novas conexões”, destacou Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas e CEO da Alta.