CFM cria sistema para combater prática ilegal da medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou um novo sistema para registrar e combater a prática ilegal da medicina.

Prevista na resolução nº 2.453/2026, publicada no Diário Oficial da União em fevereiro, a plataforma Medicina Segura CFM vai reunir dados sobre prejuízos causados por pessoas não qualificadas que realizam atos médicos e organizar o envio dessas informações aos conselhos regionais de medicina (CRMs) para que tomem as medidas necessárias.

De acordo com Rosylane Rocha, relatora da resolução e vice-presidente do CFM, essa ação é uma resposta ao aumento de casos de exercício ilegal da medicina.

Um estudo feito pelo conselho, usando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da polícia, identificou mais de 10 mil reclamações sobre danos provocados por indivíduos sem formação médica que realizam funções exclusivas de médicos.

“Percebemos que os dados estão subnotificados e, após discussões com Anvisa, ANS, Procon e Ministério Público, vimos a necessidade de coletar mais informações para ter um diagnóstico preciso do que está acontecendo com a população”, explicou.

O CFM não informou a data de implementação do sistema.

Como funcionará a plataforma?

O processo inicia quando um paciente procura um médico para tratar uma lesão ou problema causado por um profissional não médico.

Na consulta, o médico deverá coletar dados sobre onde o procedimento ocorreu, quem foi o responsável, o tempo decorrido e quais tratamentos foram realizados, e registrar essas informações na plataforma. Segundo Rosylane, todo esse processo levará no máximo 10 minutos.

“Esses dados serão enviados ao CFM, que fará uma compilação e repassará aos CRMs de cada estado para que possam agir, como acionar o Ministério Público e a Vigilância Sanitária”, detalhou.

A plataforma terá acesso restrito: o médico entrará com seu certificado digital e receberá uma senha via e-mail para confirmar sua identidade.

Para Rosylane, essa iniciativa protege os médicos, que ficam em situação delicada ao tratar danos causados por outros profissionais. Em casos judiciais ou pedidos de indenização, o registro ajudará a separar os danos originais daqueles causados no tratamento de reparação.

Atendimentos via redes sociais

A plataforma será voltada para atendimentos presenciais e não abrangerá casos de pessoas sem formação que usam redes sociais para oferecer orientações médicas ou prescrições.

Rosylane, entretanto, informa que o CFM possui projetos que utilizam inteligência artificial para identificar perfis que fornecem informações de saúde sem qualificação, com o objetivo de encaminhar denúncias ao Ministério Público.