CGU revela erros contábeis e recomenda correção no balanço dos Correios, aumentando prejuízo em R$ 1 bilhão

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas significativas nos controles internos dos Correios, sugerindo a necessidade de ajustes no balanço financeiro da empresa referente a 2023, o que pode aumentar o prejuízo da estatal em aproximadamente R$ 1 bilhão. A CGU também indicou que a organização deve reforçar o monitoramento dos processos judiciais e criar um canal de comunicação eficaz entre as áreas jurídica e contábil para o gerenciamento dos litígios.

A empresa enfrenta sua maior crise histórica, registrando prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões até setembro de 2023, com despesas em crescimento acelerado, especialmente relativas a precatórios, que são pagamentos de dívidas decorrentes de ações judiciais. Embora a necessidade de ajustar o balanço já fosse conhecida, a principal dificuldade apontada pelos Correios está na gestão do caixa, conforme indicam fontes internas. A empresa não respondeu às tentativas de contato para comentar o assunto.

A análise da CGU focou na redução da provisão para processos trabalhistas — que questionavam benefícios salariais — de R$ 1,032 bilhão para apenas R$ 18, valor modificado em fevereiro de 2024 e refletido no balanço de 2023, ano em que a estatal reportou prejuízo de R$ 597 milhões. Os Correios argumentam que esse passivo poderia ser compensado por ganhos potenciais em processos correlatos.

Os processos envolvem o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e o Adicional de Periculosidade para Atividades de Motocicleta (AP). O AADC, criado em 2008 e pago até 2014, coincidia com o benefício do AP, instituído posteriormente pelo Ministério do Trabalho. Os Correios consideravam os dois benefícios equivalentes, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, em 2022, a possibilidade de acumulação dos mesmos. Mesmo assim, houve demora no reconhecimento adequado dessas ações como perdas prováveis, e só em dezembro de 2023 a provisão foi ajustada para R$ 1,032 bilhão.

No início de 2024, a empresa obteve uma decisão judicial favorável que anulou a portaria que criou o adicional de periculosidade, com efeitos retroativos, reforçando seu argumento de compensação entre débitos e créditos judiciais, embora as ações ainda estejam em andamento.

Relatórios internos indicaram saldo positivo de R$ 16,5 milhões para os Correios, justificando a redução significativa da provisão. Todavia, a CGU destaca que essa compensação carece de evidências concretas para respaldo contábil, ressaltando que a prática viola princípios e normas contábeis, comprometendo a transparência e a fidedignidade dos registros financeiros.

Diante disso, a Controladoria aconselhou a realização de ajustes contábeis e a reapresentação do balanço, observando rigorosamente as normas vigentes no que tange às ações judiciais relacionadas aos benefícios.

Problemas nas estimativas e controles internos

A auditoria revelou ainda fragilidades na avaliação dos débitos trabalhistas e créditos relativos ao pagamento do AP, indicando inconsistências que podem favorecer indevidamente os Correios. Constatou-se divergência entre o número de empregados considerados para compensação e aqueles efetivamente abrangidos nas liquidações judiciais, o que pode distorcer o saldo favorável apurado.

A CGU recomendou a revisão detalhada dos cálculos para compensação, enfatizando a necessidade de avaliar individualmente cada empregado.

Além disso, foram identificados problemas significativos no monitoramento das ações judiciais, especialmente relacionados ao sistema utilizado, que apresenta duplicidades e inconsistências sem validações automáticas no momento do registro. Essa falha impacta a confiabilidade dos dados para gestão e contabilidade.

As informações sobre valores estimados das ações também apresentam erros, pois frequentemente se utiliza o valor da causa como se fosse a estimativa financeira real, prejudicando a precisão e a conformidade com as normas internas.

Faltam procedimentos de revisão periódica da classificação de risco dos processos, além de limitações técnicas do sistema, o que compromete o controle efetivo dos passivos judiciais e pode expor a estatal a riscos de contabilização incorreta, afetando a transparência das informações disponibilizadas aos órgãos de controle e à sociedade.

Recomendações para melhorias

Frente a esse cenário, a CGU orientou os Correios a aprimorar significativamente seu sistema de acompanhamento de ações judiciais, estabelecer indicadores para avaliar a eficácia dos processos, criar mecanismos para uma melhor cooperação entre as áreas jurídica e contábil — como a formação de um comitê específico — e implementar melhorias na gestão informatizada do contencioso judicial e administrativo.