Cgu revela que Enel não seguiu plano de emergência durante apagão em São Paulo

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório nesta segunda-feira, 21 de julho, evidenciando que a empresa Enel não cumpriu o plano de contingência elaborado para lidar com os problemas no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, episódio ocorrido em novembro de 2023, durante fortes temporais que desencadearam um apagão significativo em outubro na capital paulista.

Segundo o relatório, após as intensas chuvas do dia 3 de novembro de 2023, que causaram falta de energia em mais de 2 milhões de residências em São Paulo, a Enel, responsável pela distribuição na grande São Paulo, foi alvo de fiscalização que resultou em multas e exigiu melhorias na atuação da empresa em eventos climáticos futuros.

Entretanto, a CGU constatou que a Enel não mobilizou o contingente mínimo de equipes para o apagão registrado em outubro de 2024. Além disso, a classificação da crise realizada pela companhia foi inadequada, comprometendo a resposta à emergência.

Impacto das chuvas de outubro

Na noite de 11 de outubro do ano passado, tempestades severas afetaram a área sob concessão da Enel, causando a queda de 17 linhas de alta tensão e 11 subestações. A empresa declarou estado emergencial às 22h28, classificando a situação como “Estado de Crise” e estimando inicialmente 1.160.274 clientes afetados, número que foi atualizado para mais de 2 milhões posteriormente.

Contudo, segundo a CGU, o plano de contingência indicava que o estado emergencial deveria ter sido classificado como “Crise em Nível Extremo”, visto que o número de clientes impactados superava o limite de 550 mil definido para tal classificação.

Essa divergência na classificação pode ter prejudicado o gerenciamento da crise, especialmente na alocação de equipes e na adoção de medidas emergenciais adequadas. Conforme tabela do relatório, em estado de crise padrão deveriam ser mobilizadas 846 equipes, enquanto no estado de crise extremo, o número sobe para 1266. Na noite da tempestade, apenas 560 equipes foram mobilizadas, atingindo o mínimo somente três dias após o evento.

Recomendações para a Aneel

A CGU identificou falhas na regulamentação que fiscaliza o desempenho das concessionárias em situações de emergência, especialmente diante do aumento de eventos climáticos adversos.

Com base nisso, recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implemente um processo específico de fiscalização para esses casos e melhore a regulamentação vigente.

A controladoria destacou que a Aneel já está promovendo aprimoramentos regulatórios nesse âmbito e sugeriu o fortalecimento das iniciativas em curso, com a atualização das diretrizes para avaliação e monitoramento do desempenho das concessionárias em situações similares.