Chefe da PF afirma que aumentar imposto sobre apostas é prioridade para segurança

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, declarou nesta segunda-feira que os recursos provenientes da taxação das empresas de apostas, conhecidas como bets, devem ter maior prioridade para o financiamento das ações de segurança pública. Andrei Rodrigues participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.

A PEC, proposta pelo governo federal, visa ampliar a atuação da União na área de segurança e é relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), enquanto a comissão especial é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

A fala do chefe da PF ocorreu em um momento de grande repercussão da operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de mais de 120 pessoas. A sugestão de destinar uma maior parte dos recursos das apostas para a segurança foi apresentada pelo deputado Alberto Fraga (PL-SP), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança, conhecida como bancada da bala.

“Sempre nos preocupa e começo por uma fala do deputado Fraga, que comenta da questão das bets, do aumento do percentual para a segurança pública. Isso é uma pauta central e viria não só para a Polícia Federal, mas para todas as polícias do Brasil. Viria de maneira muito alvissareira para que a gente tivesse um aumento, sabendo da rentabilidade dessas bets, e que ajudaria muito”, afirmou Andrei Rodrigues.

O governo tentou elevar a taxação sobre as apostas por meio de uma Medida Provisória, mas não obteve sucesso com o Congresso. Mesmo assim, o Executivo segue tentando avançar com outro projeto.

Durante sua fala, Rodrigues também destacou a necessidade de mudanças no arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas.

“Outro problema que precisamos enfrentar é o arcabouço fiscal, que hoje se o senhor, deputado Mendonça (relator da PEC da Segurança), destinar R$ 1 bilhão para a polícia, vamos ter dificuldade de execução por causa do arcabouço fiscal, que não nos dá espaço orçamentário. Esse é o local de enfrentar isso, de retirar algumas pautas desses limites de gastos, para que a gente possa investir naquilo que a sociedade brasileira precisa efetivamente”, explicou o diretor da PF.

Além disso, Rodrigues aproveitou para solicitar aos deputados que direcionem emendas para o fortalecimento da Polícia Federal, reforçando um pedido que já havia feito em julho em sessão da Comissão de Segurança Pública.

PEC da Segurança

Após a operação policial mais letal já registrada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes, o governo passou a cobrar a votação da PEC da Segurança na Câmara com urgência.

Na comissão especial, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, defendeu a aprovação da proposta governamental, destacando que o objetivo é melhorar a segurança pública, ampliar a capacidade de combate ao crime organizado e promover a integração e coordenação das ações de segurança.

“O interesse de todos é aprimorar a segurança pública, qualificar o enfrentamento ao crime organizado e promover a melhor integração das forças de segurança. Temos afirmado, junto ao ministro da Justiça, Lewandowski, em todos os fóruns que participo, que o crime organizado ultrapassou fronteiras locais e se tornou transnacional”, acrescentou Rodrigues.

Espera-se que o texto seja analisado pela comissão especial no início de dezembro e submetido à votação no plenário em seguida.

Em setembro, no relatório mais recente, Mendonça Filho havia sugerido incluir medidas para combater o avanço do crime organizado, como dificultar a progressão de regime para líderes de organizações criminosas, permitir prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado e garantir o anonimato de juízes que processam facções criminosas.

A proposta enfrenta resistência de alguns governadores e da oposição, que temem que o governo federal assuma competências antes exercidas pelos estados.