Chefe do MPCO avalia justificativa do governo para empréstimos adequada

Ricardo Alexandre, procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), considerou válido o motivo apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSD) para a solicitação de novos empréstimos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A declaração foi dada em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, na sexta-feira (9).

A administração estadual defende a contratação desses financiamentos para acelerar projetos de infraestrutura, preparando o Estado para os efeitos da Reforma Tributária, que deve reduzir a arrecadação de impostos no médio e longo prazo.

Ricardo Alexandre ressaltou que, apesar dos impactos da reforma não serem imediatos, o novo sistema tributário trará mudanças importantes na forma como estados e municípios arrecadam receitas, o que demanda planejamento prévio por parte do governo.

Segundo ele, “a Reforma Tributária tem um longo período de transição. Não é imediata, tem um grande prazo de adaptação, e os municípios mais desenvolvidos podem ter algumas vantagens e melhorias, resultando em perdas e ganhos”.

O procurador explicou que a intenção do governo de investir agora em infraestrutura para manter a atratividade econômica do Estado é coerente, especialmente considerando a alteração no princípio de tributação, que passará a ser realizada no local do consumo e não mais na origem da produção.

“Quando o imposto passa a ser cobrado no destino, não adianta ter uma fábrica em Pernambuco se a maior parte dos produtos é vendida para fora. O tributo será recolhido onde o consumo ocorre”, afirmou.

Ricardo Alexandre mencionou empresas que hoje se beneficiam de incentivos fiscais estaduais, que concedem créditos elevados. Com a reforma, esses benefícios perderão força, pois o principal tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será recolhido no destino e estados de origem não poderão mais conceder vantagens fiscais nesse imposto.

“Pernambuco pode oferecer benefícios, mas o estado onde o consumo ocorre não. A Reforma Tributária proíbe esse tipo de benefício. Assim, o diferencial deixa de ser o incentivo fiscal e passa a ser a infraestrutura”, explicou.

Nesse contexto, o procurador destacou que os investimentos em logística, serviços públicos e estrutura básica serão fundamentais para atrair e manter empresas no Estado. “As empresas só virão se encontrarem um ambiente adequado para operar. Benefícios fiscais, isoladamente, não serão suficientes”, afirmou.

Sobre o endividamento, o MPCO alerta para uma análise cuidadosa da contratação de empréstimos, embora existam mecanismos técnicos que controlam essa questão. Órgãos como a Secretaria do Tesouro Nacional e o Senado Federal avaliam a capacidade de pagamento do Estado, utilizando indicadores como o Capag.

“Assim como na vida pessoal, é possível fazer empréstimos, desde que isso não comprometa a sustentabilidade financeira. O Estado pode se endividar até um limite que preserve a prestação de serviços públicos e a capacidade de investimento”, destacou.

Para o procurador, desde que os financiamentos tenham juros acessíveis e estejam dentro da capacidade financeira comprovada, o uso do crédito para aumentar a infraestrutura é justificável. “Nesse sentido, a justificativa do governo está alinhada com a lógica da nova tributação brasileira”, concluiu.