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Cidade nos EUA proíbe venda de tabaco para pessoas nascidas a partir de 2001
Decisão abre caminho para outros municípios adotarem proibições semelhantes
Uma cidade de Massachusetts que adotou uma lei proibindo a venda de tabaco para qualquer pessoa nascida no século XXI. A lei, a primeira do tipo nos Estados Unidos, foi adotada por Brookline em 2020 e na semana passada foi confirmada pela mais alta corte do estado.
A decisão abre caminho para outros municípios adotarem proibições semelhantes. A regra, que proíbe a venda de tabaco para qualquer pessoa nascida em ou após 1º de janeiro de 2000, entrou em vigor em 2021 na cidade de cerca de 60.000 habitantes, que fica perto de Boston.
Em Massachusetts, menores de 21 anos já estão proibidos de comprar qualquer produto de tabaco – incluindo cigarros, charutos e cigarros eletrônicos. Os defensores da medida de Brookline destacam que a lei estadual reconhece a autoridade das comunidades locais para promulgar suas próprias medidas para limitar a venda de produtos prejudiciais à saúde.
Os críticos da lei de Brookline, incluindo proprietários de lojas de conveniência que dependem das vendas de produtos de tabaco, discordaram, no entanto, argumentando que a lei de Brookline entra em conflito com a lei estadual de 2018, que permite que aqueles com mais de 21 anos comprem produtos de tabaco – e estabeleceria dois conjuntos de adultos, um que poderia comprar cigarros e outro que não poderia.
O Tribunal Judicial Superior de Massachusetts ficou ao lado de Brookline, observando que as cidades e municípios “têm uma longa história de regulamentação de produtos de tabaco para conter os conhecidos efeitos adversos à saúde do uso de tabaco”.
Peter Brennan, diretor executivo da Associação de Lojas de Conveniência e Revendedores de Energia de Nova Inglaterra, disse à agência Associated Press que o grupo está analisando a possibilidade de apelar da decisão para a Suprema Corte dos EUA.
Algumas cidades de Massachusetts têm considerado proibições semelhantes, incluindo propostas que proibiriam a venda de tabaco ou produtos de cigarro eletrônico para qualquer pessoa nascida em ou após 1º de janeiro de 2004.
Massachusetts, nas últimas décadas, tomou uma série de medidas para reduzir o fumo no estado, incluindo o aumento de impostos sobre cigarros. Em 2022, 10,4% dos adultos de Massachusetts relataram fumar cigarros.
Outros governos têm considerado medidas semelhantes.
Em 2022, a Nova Zelândia aprovou uma lei destinada a impor uma proibição vitalícia aos jovens de comprar cigarros, determinando que o tabaco nunca pode ser vendido para qualquer pessoa nascida em ou após 1º de janeiro de 2009. O novo primeiro-ministro do país, no entanto, suspendeu a lei.
O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, propôs no ano passado elevar a idade legal para as pessoas na Inglaterra comprarem cigarros em um ano a cada ano até que a compra seja ilegal para toda a população.
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