Cidades do Rio lideram renda do petróleo mesmo com a produção migrando para SP

Um estudo exclusivo sobre a renda gerada pelas petrolíferas através de compensações financeiras como royalties e participações especiais, além do pagamento de tributos, revela que o crescimento da produção na Bacia de Santos fortalece os cofres dos municípios paulistas, mas não altera a liderança do Estado do Rio de Janeiro. Oito das dez principais cidades beneficiadas são prefeituras fluminenses.

O diagnóstico, preparado pelo Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP), teve seus resultados antecipados com exclusividade ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) e revisou 14 anos de produção nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. Nos três primeiros municípios no ranking, as receitas vindas do petróleo representaram, em 2024, mais de 35% do orçamento público.

O litoral do Rio de Janeiro engloba campos do pré-sal da Bacia de Santos e do pós-sal da Bacia de Campos, que são as duas maiores áreas produtoras do país. Paula Araújo, coordenadora do projeto, ressalta: “A migração da produção para Santos trouxe mais receitas para cidades paulistas, mas Campos ainda mantém sua influência na distribuição regional”.

Em 2010, a Bacia de Santos, que abrange os litorais do Rio, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, era responsável por apenas 3% da produção nacional. Após tornar-se a principal área de exploração em 2018, sua participação chegou a 77% em 2024, um aumento de 2,84 pontos percentuais em relação a 2023. Já a participação da Bacia de Campos na produção caiu para 20,30%, uma redução anual de 3,12 pontos, impactando as receitas municipais.

O levantamento também aponta que, em alguns municípios, a participação da renda do petróleo diminuiu até 50%. “Isso não significa menos dependência, mas que essas cidades passaram a receber menos devido às estratégias das operadoras”, explica.

Dados do estudo

O estudo foi realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA) atendendo uma exigência do licenciamento ambiental federal coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com financiamento da Petrobras. A análise abrangeu 63 municípios impactados por empreendimentos de diversas empresas como Brava Energia, BW Energy, Equinor, Karoon, Perenco, Petrobras, Prio, Shell, TotalEnergies e Trident Energy, avaliando 49 indicadores divididos em 14 perguntas-chave.

Segundo Paula Araújo, compreender a proporção dos orçamentos municipais ligada aos tributos pagos pelo setor de petróleo ainda é um desafio devido ao sigilo fiscal das prefeituras, o que dificulta a comparabilidade dos dados e o entendimento da população sobre a composição das receitas locais.

Além disso, faltam informações sobre empréstimos municipais respaldados em “royalties futuros”, operações previstas na lei 13.609/2018 que podem colocar as finanças locais em risco devido à volatilidade do preço do petróleo e queda abrupta na arrecadação.

Durante a consolidação dos dados, o PMCRP identificou uma divergência de R$ 1,6 bilhão nos valores de participações especiais informados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Embora não tenha havido perda financeira para os entes federativos, o fato ressalta fragilidades na divulgação de informações tão sensíveis”, alerta a pesquisadora.

Quanto à criação de fundos soberanos, Araújo demonstra preocupação, pois apenas Maricá, Niterói, Ilhabela, Saquarema e o Estado do Espírito Santo possuem esse mecanismo. “São recursos limitados, sujeitos às variações do mercado internacional e decisões das empresas. As cidades que não se prepararem sofrerão quando a arrecadação diminuir”.

Estão previstos novos relatórios para detalhar o uso das receitas e iniciativas que reduzam a dependência do petróleo, com lançamentos planejados para 2026, dentro do PMCRP.