CIJ: Israel deve permitir ajuda humanitária em Gaza

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou na quarta-feira (22) que Israel tem a responsabilidade de assegurar as necessidades básicas da população de Gaza, proibindo o uso da fome como tática de guerra.

A Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou esclarecimentos ao tribunal sediado em Haia sobre as obrigações de Israel como potência ocupante em relação a essa questão.

Embora a posição do tribunal não tenha caráter legal obrigatório, ela possui grande peso jurídico e autoridade moral, conforme ressaltado pelo presidente do tribunal, Yuji Iwasawa.

Segundo Iwasawa, como potência ocupante, Israel deve garantir o acesso aos suprimentos essenciais para a sobrevivência da população local.

O juiz também observou que Israel não apresentou evidências suficientes para sustentar as alegações de que uma parte considerável dos funcionários da UNRWA esteja vinculada ao Hamas ou a outras organizações terroristas.

Israel proibiu a UNRWA de atuar em seu território após acusar alguns funcionários da participação no ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, que desencadeou o conflito em Gaza.

A Corte enfatizou a obrigação israelense de aceitar e facilitar os programas de ajuda fornecidos pela ONU e suas entidades, incluindo a UNRWA.

Além disso, o tribunal reforçou que Israel deve abster-se de usar a fome da população civil como método de guerra.

Israel optou por não participar das audiências. Seu Ministro das Relações Exteriores, Gideon Saar, qualificou as sessões como parte de um esforço contínuo para perseguir e deslegitimar o Estado de Israel.