Cldf aprova criação de delegacia para proteger idosos

Um Projeto de Lei (PL) que estabelece normas para a implantação das Delegacias Especiais de Proteção ao Idoso (DEPI) no Distrito Federal foi aprovado nesta terça-feira (2/12) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), o projeto prevê que essas delegacias terão como função principal prevenir, investigar e punir crimes contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

As delegacias deverão oferecer atendimento prioritário às vítimas, abrir inquéritos específicos para esses casos, promover campanhas de conscientização e atuar em parceria com órgãos de saúde, assistência social, Ministério Público, Judiciário e Conselhos do Idoso.

Além disso, as DEPI precisam ter infraestrutura acessível e equipes treinadas para proporcionar um atendimento humano e eficaz.

O texto do projeto ressalta que todos os procedimentos seguirão os princípios da dignidade humana, não discriminação, autonomia dos idosos, acessibilidade e participação social. Também está previsto um sistema de monitoramento constante para melhorar os serviços oferecidos.

Na justificativa, a deputada Jaqueline Silva destacou o aumento da população idosa e a importância de políticas públicas direcionadas. Estados como São Paulo, Espírito Santo, Pará e Ceará já possuem delegacias especializadas, que têm apresentado sucesso na diminuição da violência contra idosos.

No Distrito Federal, os registros de crimes contra idosos são atualmente feitos na Delegacia de Repressão a Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, por Orientação Sexual ou contra Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), responsável pela investigação desses casos.

Com a aprovação na CLDF, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).