CLDF aprova orçamento de 74,4 bilhões para o Distrito Federal em 2026

O orçamento do Distrito Federal para 2026 foi aprovado nesta terça-feira (9/12) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com previsão de receita total de R$ 74,4 bilhões. Este valor representa uma alta de 11,71% em comparação com a arrecadação estimada para 2025, que era de R$ 66,6 bilhões.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, 62% da receita, equivalente a R$ 45,9 bilhões, será proveniente de receita própria do DF. O restante, que corresponde a R$ 28,4 bilhões, virá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, repassado pela União.

O PLOA, encaminhado pelo Executivo e aprovado pela CLDF, define as receitas e despesas para o próximo ano fiscal, funcionando como um guia financeiro detalhando as fontes dos recursos e suas aplicações.

O orçamento do Tesouro Distrital está dividido em três áreas principais: fiscal, seguridade social e investimento, com os seguintes valores:

• Fiscal: R$ 29,26 bilhões
• Seguridade Social: R$ 14,36 bilhões
• Investimento: R$ 2,3 bilhões

Já o Fundo Constitucional tem como destinação as áreas de segurança pública, saúde e educação, distribuídas da seguinte forma:

• Segurança: R$ 15,4 bilhões (54% do total)
• Saúde: R$ 7,89 bilhões (27,7% do total)
• Educação: R$ 5,1 bilhões (17,9% do total)

Cada um dos 24 deputados distritais pôde apresentar até 30 emendas ao projeto, com um limite individual de R$ 34,5 milhões, totalizando aproximadamente R$ 828 milhões em emendas parlamentares. No total, foram apresentadas inicialmente 514 emendas, incluindo propostas para a descentralização de recursos para escolas públicas, melhorias em unidades de saúde, obras de urbanização, incentivo ao turismo e apoio a projetos culturais e esportivos, além de 50 emendas adicionais em plenário.

Antes da aprovação, o projeto passou pela análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), onde parlamentares destacaram a redução dos investimentos do governo do DF em educação e saúde em relação ao ano anterior, evidenciando a necessidade de fiscalização rigorosa dessas despesas.

Durante a sessão, quatro deputados da oposição — Dayse Amarilio (PSB), Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT) e Max Maciel (PSol) — manifestaram-se contrariamente à aprovação. Em comunicado conjunto, afirmaram que a Lei Orçamentária Anual representa uma escolha política que desfavorece políticas públicas essenciais e beneficia setores econômicos já privilegiados na sociedade brasiliense, abandonando a população do Distrito Federal.

Segundo a oposição, em comparação com o Plano Plurianual (PPA) aprovado na mesma Casa, há uma redução de R$ 3,6 bilhões na educação, o que representa uma queda de 25,8%, apesar do crescimento geral do orçamento de 11,6%. As dotações para a Secretaria de Educação aumentaram somente 1,32%, um valor considerado insuficiente para garantir progressões de carreira e manter a qualidade do ensino.

Na área da saúde, a redução foi de R$ 3,9 bilhões em relação ao PPA, uma diminuição de 21,3%. Os deputados opositores apontaram que, apesar de ser a política mais mal avaliada pelo público devido a problemas de espera, superlotação e falta de acesso, os recursos para saúde foram diminuídos, agravando a crise do setor.

Aprovado com 21 votos favoráveis, o projeto teve os votos contrários mencionados acima e seguirá para sanção pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).