CLDF aprova perdão da dívida de IPTU para clubes sociais

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concedeu aprovação, nesta terça-feira (11/11), para dois projetos de lei que permitem o perdão das dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para clubes sociais, esportivos e associações recreativas.

Um dos projetos, apresentado pelo Poder Executivo, altera as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal para o ano financeiro de 2025, abrindo caminho para essa medida de remissão. O segundo projeto, também proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), estabelece oficialmente o perdão dessas dívidas para as instituições mencionadas. Ambos os projetos foram tratados em regime de urgência para ajustar as previsões fiscais ainda neste exercício.

De acordo com os textos aprovados, o perdão cobrirá débitos tributários acumulados até 2025, incluindo imóveis usados como sedes sociais, esportivas ou recreativas das entidades beneficiadas.

O benefício representa uma renúncia de receita estimada em aproximadamente R$ 10,5 milhões pelo governo, valor que seria arrecadado dos clubes contemplados. No entanto, o GDF informou que essa remissão não afetará o orçamento como um todo, uma vez que a isenção do IPTU de valor equivalente em imóveis de programas habitacionais sociais será revogada.

Ou seja, embora haja a concessão de um novo perdão para clubes, o governo elimina um perdão anteriormente vigente para imóveis vinculados a programas sociais, mantendo assim o equilíbrio na arrecadação total.

Após a aprovação pelo Plenário da CLDF, os projetos de lei serão encaminhados para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).