CLDF aprova projeto que garante aluguel social a mulheres vítimas de violência

Mulheres que fizerem denúncias de violência doméstica terão acesso imediato ao aluguel social no Distrito Federal. Essa ação está prevista no Projeto de Lei nº 1339/2024, criado pela deputada distrital Doutora Jane (Republicanos), e foi aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em segundo turno. Agora, o texto aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha.

O projeto modifica a Lei nº 6.623/2020, eliminando etapas burocráticas para assegurar que o benefício seja concedido logo após o registro do boletim de ocorrência. A intenção é proporcionar um abrigo rápido e seguro para as mulheres que precisam sair de casa por conta da violência sofrida.

Doutora Jane ressaltou: “Quando uma mulher decide denunciar, ela necessita de apoio imediato. O aluguel social imediato salva vidas. Não podemos permitir que a burocracia exponha essas mulheres ao perigo. Esta é uma conquista importante para políticas públicas que acolhem, protegem e possibilitam um novo começo.”

Para muitas mulheres que enfrentaram essa situação, a proposta representa uma mudança real na vida ao romper o ciclo de agressões. Mariana, 34 anos, contou: “Eu não tinha para onde ir quando fiz a denúncia. Isso me levou a retornar duas vezes para a casa do agressor. Se esse suporte tivesse existido antes, meu recomeço teria sido muito menos difícil.”

Letícia, 29 anos, reforçou a importância da medida: “Ter um lugar seguro para morar traz alívio. Permite pensar, proteger os filhos e seguir adiante. Essa lei transforma vidas.”

A pesquisadora em políticas públicas para mulheres, Carla Moreira, enfatizou que a medida corrige uma falha histórica no acolhimento das vítimas. “O momento logo após a denúncia é o mais crítico. Essa lei, que garante o aluguel social desde o registro da ocorrência, reduz o risco de feminicídio e fortalece a independência da mulher.”

Com a aprovação, o governo do Distrito Federal deverá adequar seus processos para garantir que o benefício seja concedido de maneira rápida e sensível. Espera-se que essa nova norma diminua casos de feminicídio, amplie a proteção às vítimas e torne o atendimento mais eficiente e acolhedor.