CLDF aprova reajuste para servidores do Detran após espera longa

A Secretaria de Economia do Distrito Federal fez deputados e servidores do Detran-DF aguardarem mais de quatro horas na Câmara Legislativa até enviar, na terça-feira (31), o projeto de lei que acelera a progressão na carreira dos funcionários e concede reajuste salarial.

A sessão foi suspensa às 18h50, após votação de benefícios para servidores de outras áreas, e o projeto só chegou às 23h. O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), e o deputado Eduardo Pedrosa (União) cobravam o envio do projeto, mas foram ignorados pela Economia.

Durante a suspensão, deputados tentavam tranquilizar os servidores presentes, sempre prometendo prazos, mas o projeto não chegava.

Um integrante do governo explicou que a votação não poderia ocorrer na terça-feira, pois as propostas apresentavam problemas orçamentários.

A primeira proposta elevava gastos num momento em que o GDF e o órgão não teriam recursos. A segunda sugeria que o impacto financeiro fosse para o ano seguinte, o que é proibido por lei em ano eleitoral, já que a despesa ficaria para a próxima gestão, independentemente da reeleição da governadora Celina Leão (PP).

Projeto

O Projeto de Lei nº 2255 de 2026, do Poder Executivo e assinado pela governadora Celina Leão, propõe a reestruturação salarial para as carreiras de Trânsito e Fiscalização do Detran-DF, atualizando as tabelas de vencimentos básicos para cargos como Especialista, Analista, Técnico e Agente de Trânsito.

Os servidores serão reposicionados nas novas tabelas conforme o tempo de serviço, com padrões automáticos para cada 12 meses de trabalho, independente de mérito.

O projeto inclui reajustes para aposentados e pensionistas com direito à paridade e garante a irredutibilidade salarial.

Se houver menor remuneração na transição para a nova tabela, a diferença será paga como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), atualizada pelos índices gerais do funcionalismo local.

O diretor-geral do Detran-DF, Marcu Antônio de Souza Bellini, destaca que as tabelas não eram atualizadas há mais de 12 anos e que o reajuste para Técnicos, que têm contato direto com o público, visa corrigir desigualdades salariais anteriores.

O impacto orçamentário do projeto para 2026 é estimado em R$ 80.711.030,12, aumentando para R$ 114 milhões em 2027 e mais de R$ 125 milhões em 2028.

Para a lei valer, a Câmara Legislativa precisará votar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em data posterior.

Convocação e demissão

Devido à demora, o presidente Wellington Luiz declarou que preparava uma convocação do secretário de Economia para explicar o atraso.

Após a aprovação do projeto, anunciou-se a demissão do secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho.