Cldf autoriza acesso rápido ao aluguel social para vítimas de violência

Deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (4/11) uma mudança na Lei nº 6.623, que possibilita que mulheres que sofreram violência doméstica possam solicitar o benefício do Aluguel Social já no momento do registro do boletim de ocorrência.

A proposta, apresentada pela deputada Doutora Jane (Republicanos), tem o propósito de assegurar que as vítimas tenham um abrigo temporário e condições básicas de segurança e dignidade imediata, enquanto trabalham para reconstruir suas vidas longe do agressor.

O programa Aluguel Social, existente no Distrito Federal, será agora antecipado para reforçar o compromisso do governo local com a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Doutora Jane enfatizou que essa iniciativa representa um avanço importante na defesa dos direitos das mulheres, proporcionando o apoio necessário para que elas possam romper o ciclo de violência e recuperar sua autonomia e bem-estar.

Com a aprovação na CLDF, o projeto está encaminhado para sanção do governador do Distrito Federal.