CLDF autoriza repasse de R$ 5,2 milhões para eventos já realizados

Na terça-feira (30/9), ocorreu o segundo momento de votação do Projeto de Lei (PL) que propõe um crédito adicional de R$ 80 milhões à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, gerando debates intensos entre os deputados da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O ponto central da polêmica refere-se à alocação de R$ 5,2 milhões para dois eventos que já tiveram sua realização confirmada.

Na votação anterior (23/9), o deputado Chico Vigilante (PT) já havia solicitado esclarecimentos sobre esses valores, questionando a coerência da destinação. Embora a Secretaria de Esporte tenha esclarecido que os fundos são para “eventos esportivos”, o texto do projeto não apresentou alteração em sua justificativa, mantendo a indicação dos eventos já ocorridos.

Chico Vigilante voltou a cobrar explicações da base do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o uso desses recursos públicos. O parlamentar afirmou que acionará o Ministério Público do DF (MPDFT) para apurar a situação, destacando que “os eventos já aconteceram e permanecem na descrição do projeto”.

Os eventos citados pelo deputado são o BOP Games 2025, realizado em Brasília nos dias 9 e 10 de agosto, e o Mundial de Wushu, ocorrido entre 31 de agosto e 7 de setembro no Distrito Federal.

Distribuição dos recursos

O PL, apresentado pelo Executivo, contempla diversas despesas, incluindo modernização de sistemas, ações contra violência contra a mulher, serviços na Granja do Torto, manutenção de veículos, entre outros.

• R$ 42.314.500,00 para o Departamento de Trânsito do DF, visando a modernização dos sistemas de informação e manutenção administrativa.
• R$ 11.000.000,00 para a Secretaria de Estado da Mulher, para ações de enfrentamento à violência e promoção das mulheres.
• R$ 8.280.095,00 para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, para serviços estruturais na Granja do Torto.
• R$ 5.200.000,00 para a Secretaria de Esporte e Lazer, para despesas relacionadas aos eventos BOP Games 2025 e Mundial de Wushu.
• R$ 3.290.000,00 para o Departamento de Estradas de Rodagem, para manutenção de veículos e atividades de trânsito.
• R$ 10.000.000,00 para a Vice Governadoria, destinados a qualificação de empreendedores em Inteligência Artificial.
• R$ 10.000,00 para a Administração Regional de Planaltina, focados em políticas voltadas à qualidade de vida no trabalho.
• R$ 590.000,00 para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para criação de ações, eventos e outros ressarcimentos.

O crédito será custeado com recursos provenientes do excesso de arrecadação e da anulação de dotações no orçamento vigente. O projeto contou com aprovação de 13 deputados distritais, enquanto seis votaram contra, entre eles os deputados Chico Vigilante (PT), Dayse Amarilio (PSB), Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSol) e Ricardo Vale (PT).

Após a aprovação no plenário da CLDF, o texto segue para a sanção pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Esclarecimentos da Secretaria de Esporte

Na sessão de 23 de setembro, a Secretaria de Esporte e Lazer comunicou que não solicitou recursos para quitar despesas de eventos já realizados, como o Mundial de Wushu e o BOP Games, informando que tais custos foram pagos com verba própria.

De acordo com a pasta, os documentos entregues à CLDF em 12 de setembro visam apenas uma correção para adequar os valores destinados a eventos esportivos futuros até o final do ano.

A Secretaria explicou que houve um erro na forma como a pauta foi apresentada na Câmara, mas garantiu que todos os procedimentos foram realizados dentro dos prazos legais. Reforçou que se trata de um ajuste de natureza administrativa, sem comprometer a transparência ou a aplicação correta dos recursos públicos.