CLDF autoriza transferência de R$ 7,2 milhões para pagamentos de aposentadoria do TCDF

Os deputados distritais aprovaram na última quarta-feira (10/12) uma alteração no orçamento do Distrito Federal para assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores veteranos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

De acordo com o projeto apresentado pelo Poder Executivo, será remanejado um total de R$ 7,19 milhões. Esse valor, denominado como “crédito suplementar”, não representa um recurso adicional, mas sim uma realocação necessária para despesas já previstas.

A proposta visa transferir esses recursos para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, garantindo a cobertura das obrigações previdenciárias do TCDF, incluindo os pagamentos pendentes de exercícios anteriores.

O remanejamento implica o cancelamento de uma verba originalmente destinada ao TCDF para administração de pessoal, realocando o montante para o pagamento das aposentadorias e pensões.

Conforme a Nota Técnica da Secretaria de Economia, essa modificação não altera a despesa total prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano, tratando-se apenas de um ajuste interno.

Após aprovação no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).