CLDF cria cinco novas vagas para a Defensoria Pública do DF

Um Projeto de Lei (PL) que institui cinco novas vagas para defensor público no Distrito Federal foi aprovado nesta quarta-feira (15/10) pela Câmara Legislativa (CLDF).

De iniciativa do Poder Executivo, o objetivo da proposta é ampliar o quadro de defensores públicos na capital, com a finalidade de facilitar o acesso da população de baixa renda ao sistema de Justiça.

A Defensoria Pública tem a função de prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não possuem recursos para contratar um advogado. Diante do crescimento populacional e da demanda crescente por serviços jurídicos gratuitos, a medida pretende fortalecer a estrutura da DPDF, possibilitando que mais cidadãos sejam atendidos.

Conforme a justificativa do projeto, o reforço da Defensoria Pública com novos cargos permite expandir a atuação para áreas ainda pouco assistidas, por meio de atendimento itinerante, garantindo que comunidades afastadas dos grandes centros urbanos também tenham acesso à assistência jurídica gratuita.

De acordo com o texto do projeto, os custos relacionados à criação dos cargos serão cobertos pelas dotações orçamentárias já previstas para a DPDF.

Com a aprovação pelo Plenário da Casa, o PL agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).