CLDF deixa de atualizar plataforma que amplia a transparência dos gastos da verba indenizatória

5 meses sem disponibilizar informações na plataforma dados abertos.

Uma das áreas mais polêmicas e observadas pela população do DF é o gasto da verba indenizatória, justamente a área que houve diversos escândalos de gastos exagerados e processos judiciais.

Em Agosto de 2019 o portal G1 denunciou gastos de um deputado com gasolina, à época o portal fez um comparativo informando que o gasto de um determinado deputado em um mês (30 dias), seria o suficiente para ir do DF a Colômbia (Link no final da matéria).

A falta de pontualidade na informação transparente acaba prejudicando principalmente os deputados que não gastam a verba indenizatória de forma desproporcional, a falta de transparência limita a informação que pode ser positiva ou oculta a informação que pode ser negativa, além de limitar a fiscalização voluntária e questionamentos públicos.

No dia 13 de Março de 2020 o site Imprensa Pública entrou em contato com a CLDF solicitando esclarecimentos do porque que desde Abril de 2019 o portal dados abertos não estava atualizando apenas a área da Verba Indenizatória.

Após o contato com o órgão, a Ouvidoria prontamente informou que estaria encaminhando a questão para a área responsável, porém, após 17 dias nenhuma resposta foi encaminhada pelo órgão e o problema não foi solucionado.

Tela do portal dados abertos 13/03/2020

Tela do site da Câmara Legislativa na área de transparência da verba indenizatória no dia DF 31/03/2020

O Art. 8º da lei 12.527 diz que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O acesso a informação possibilita a fiscalização de qualquer cidadão.

Outros links:

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