Cldf termina votações de 2025 com orçamento aprovado

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concluiu nesta quarta-feira (10/12) o calendário legislativo de 2025 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte. As votações de projetos de lei e demais matérias no Plenário da Casa só retornarão em fevereiro de 2026.

De forma incomum, a última sessão regular do ano teve início por volta das 10h30. Durante a manhã até o início da tarde, os deputados distritais se reuniram para deliberar os últimos temas do ano.

Além de determinar o orçamento de R$ 74,4 bilhões para 2026 — incluindo R$ 45,9 bilhões da receita própria e R$ 28,4 bilhões do Fundo Constitucional —, sete outros projetos foram avaliados. Entre eles está a definição da alíquota para o etanol no DF em 13%.

Também foi aprovado um projeto instituindo o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF). De autoria do Poder Executivo, o PL prevê suporte financeiro, estrutural e técnico aos clubes de futebol locais, visando fortalecer as equipes e garantir sua participação nas competições nacionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Foram autorizados créditos adicionais que totalizam R$ 24,2 milhões para várias áreas do governo local. Um dos projetos, de número 1.998/2025, viabilizou alterações orçamentárias destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores antigos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), com o remanejamento de R$ 7,19 milhões.

Outro crédito suplementar aprovado, o projeto 2.095/2025, destinou R$ 8,8 milhões, distribuídos em:

• R$ 3,7 milhões para o Fundo de Apoio à Cultura do DF;
• R$ 2,6 milhões para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), para eventos de fim de ano;
• R$ 1,8 milhões para a Secretaria de Esporte e Lazer (Sel-DF), visando despesas com energia e água;
• R$ 650 mil para serviços arquivísticos na Secretaria de Economia (Seec-DF);
• R$ 50 mil para obras no Jardim Botânico de Brasília.

Por fim, o projeto 2.059/2025 destinou R$ 8 milhões para ações de comunicação, incluindo publicidade do Departamento de Trânsito (Detran-DF), e R$ 196 mil para serviços gráficos da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.

A sessão foi finalizada por volta das 14h30 sem votações de projetos apresentados pelos deputados, que serão apreciados ao longo de 2026.

Os projetos aprovados nos dois últimos dias ainda dependem da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).